Edital notifica famílias irregulares de assentamento em Esperantina (PI)

O Incra no Piauí torna público o Edital nº 623/2020, convocando quatro beneficiários da reforma agrária do assentamento Cantino Lagoa dos Macacos, localizado no município de Esperantina.

Os trabalhadores rurais assentados relacionados estão enquadrados na situação de irregularidade por abandono de parcela sem anuência da autarquia e com indícios de irregularidades apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Os convocados devem comparecer à Divisão de Desenvolvimento do Incra/PI no prazo improrrogável de 30 dias, contados a partir da publicação do presente edital, para apresentar documentação, defesa e tomar conhecimento das providências a serem adotadas pela Superintendência Regional do Incra/PI.

Os notificados que não comparecerem ou não apresentarem as devidas justificativas no prazo estabelecido serão excluídos do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

Serviço:
Superintendência Regional do Incra no Piauí
Endereço: Avenida Odilon Araújo, 1296, bairro Piçarra, Teresina-PI, CEP: 64.017-280
Telefone: (86) 3222-1553