Edital notifica 62 unidades familiares por infrações no uso do lote na Bahia

Foram notificados 62 beneficiários baianos pela exploração inadequada dos lotes, por meio do Edital nº. 1711/2024, publicado no portal do Incra, na segunda-feira (4/11/2024). Os mencionados têm o prazo de 30 dias para apresentarem defesa.

Ao todo, 37 dos listados pelo edital são do assentamento Campo Alegre, no município de Wanderley, na região Oeste; 22 notificados são do Potiguar, em Sento Sé, no Sertão do São Francisco; e três famílias, da área de reforma agrária Vale do Iuiú, em Malhada, no Velho Chico.

Essas famílias descumpriram cláusulas do Contrato de Concessão de Uso (CCU) – documento assinado junto ao Incra após a homologação no lote –, que garante os direitos e deveres do beneficiário.

Defesa
Desse modo, se os notificados não apresentarem justificativas acerca das irregularidades, serão excluídos automaticamente do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

As defesas devem ser encaminhadas para o e-mail: servico.edital.ba@incra.gov.br. Também podem ser protocoladas na sede do Incra, em Salvador (BA) - na Avenida Ulysses Guimarães, nº 640, Sussuarana/CAB, CEP 41213-000.

Com isso, o Instituto analisará a situação das justificativas apresentadas. Se os beneficiários resolverem as irregularidades, eles precisam se apresentar à instituição para firmar um termo de compromisso sobre a exploração dos lotes.

Os nomes dos mencionados podem ser conferidos no portal do Incra.

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