Edital notifica 55 beneficiários na Bahia por exploração irregular de lotes em assentamentos

O Incra na Bahia publicou, nesta terça-feira (11), o Edital nº 596/2024, que notifica 55 famílias em situação irregular na exploração de seus lotes. Trata-se de beneficiários de 11 assentamentos, localizados em oito municípios das regiões do Semiárido, Sudoeste, Extremo Sul e Litoral Sul no estado.

O documento pode ser consultado via internet no portal do instituto. Os notificados têm 30 dias para apresentar justificativas, contados a partir da publicação do edital, que podem ser encaminhadas para o e-mail: servico.edital.ba@incra.gov.br. As defesas também podem ser protocoladas na sede do Incra, em Salvador (BA), na Avenida Ulysses Guimarães, 640, Sussuarana/CAB, CEP 41213-000.

Os agricultores mencionados no edital podem ser excluídos do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) se não apresentarem justificativas adequadas ou se suas explicações não forem acatadas. Mas, se as alegações forem pertinentes, o beneficiário assinará um termo de compromisso com o instituto, evitando, assim, a exclusão da área de reforma agrária.

Notificações

Só no assentamento Antônio Conselheiro IV, no município de Abaré, são 31 beneficiários citados. Oito famílias são da área de reforma agrária Menino Jesus, situada no município de Água Fria. Na área Bela Vista, em Itamaraju, constam quatro citados. E no Rio Aliança, em Arataca, são três.

Possuem duas famílias notificadas, respectivamente, os assentamentos Fazenda Boqueirão, no município de Tucano; e o Nova Galícia, em Una. Com apenas uma família citada no edital estão as áreas a seguir: Grupo Santo Antônio, em Arataca; Paracatu, em Água Fria; Lagoa Nova, em Vitória da Conquista; São José da Marimba, em Tucano; e Fazenda Esperança, no município de Mucuri.

O edital de notificação está amparado legalmente pelo Artigo nº 59 da Instrução Normativa nº 99/2019.

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