Edital notifica 22 beneficiários por inadimplência no Crédito Instalação na Bahia

As 22 unidades familiares da Bahia, notificadas por meio do Edital nº 1907/2024, têm o prazo de 30 dias para realizar o recolhimento das parcelas em atraso do Crédito Instalação ou para apresentar defesa.

O período é contado a partir da publicação do edital, ocorrida em 27 de novembro de 2024 (quarta-feira), no Diário Oficial da União (DOU).

Os citados são das áreas de reforma agrária Cassatinga e Sítio do Meio, ambas localizadas no município de Itiúba; Junco, em Biritinga; Lagoa do Boi, em Santaluz; Nova Palmares, em Conceição do Coité; e Terra Para Todos, em Tucano.

Essas famílias estão inadimplentes com 25 contratos de financiamento, cujos vencimentos ocorreram entre os anos de 2020 e 2021. As modalidades do Crédito Instalação com débito são Apoio Inicial I, Complemento Apoio Inicial I, Fomento, Fomento Mulher e Semiárido.

Defesa
As defesas devem ser encaminhadas por escrito para o e-mail saladacidadaniabahia@incra.gov.br. Também podem ser enviadas ao Incra na Bahia, por postagem para Avenida Ulysses Guimarães, nº 640, Sussuarana/CAB, Salvador, CEP 41213-000.   

Quitação
O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU), que pode ser obtida na unidade física da Sala da Cidadania, na Divisão de Administração do Incra/BA ou pelo portal Sala da Cidadania.

Se o beneficiário já efetuou a quitação da dívida, é preciso apresentar o comprovante ao Incra com a finalidade de que seja dada baixa do débito, em um prazo de até 30 dias.

Caso os notificados pelo edital não liquidarem esses valores, serão inscritos na dívida ativa do Incra, nos serviços de proteção ao crédito e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).

Áreas
No assentamento Cassatinga, são oito notificados por dívidas no Fomento Mulher. Com débitos na mesma modalidade, são três citados no Sítio do Meio. Já no Junco são cinco beneficiários que deixaram de pagar o Fomento Mulher e o Complemento Apoio Inicial I.

Há apenas uma família citada pelo edital nas áreas de reforma agrária Lagoa do Boi e Nova Palmares, ambas por não quitar o Fomento Mulher. Já no Terra Para Todos, o único notificado está em débito com o Apoio Inicial I e o Semiárido.

Por fim, no Vale do Itapicuru residem três famílias relacionadas pelo edital, com débitos com o Apoio Inicial I, Semiárido e Fomento.

Confira os relacionados no Edital nº 1907/2024

Acesse o portal Sala da Cidadania para obter a GRU

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