Edital do Incra em Roraima notifica ocupantes irregulares no assentamento Caju II

Agricultores em situação irregular no assentamento Caju II, no município de Bonfim, foram notificados, por meio de edital, para comparecerem à Divisão de Desenvolvimento do Incra em Roraima, para regularizar a ocupação e apresentar defesa, sob pena de retomada dos lotes.

O edital 323/2021 foi publicado, dia 22 de junho, no site do Incra, com a relação dos vinte ocupantes que se encontram no assentamento de forma irregular, estabelecendo prazo de 30 dias a partir da publicação, para comparecimento e manifestação.

As irregularidades foram detectadas por meio de vistoria realizada por peritos federais agrários do Incra, em março deste ano. No relatório há a informação de que os ocupantes das vinte parcelas não se enquadrariam nos requisitos legais do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). O caso é acompanhado pelo Ministério Público Federal.

A Superintendência do Incra em Roraima fica localizada na rua Antônio Raposo Tavares de Melo, nº 40, bairro Calungá, em Boa Vista.

O edital pode ser consultado no portal da autarquia, acessando a página www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/roraima.