Edital de RTID contempla duas comunidades quilombolas no Maranhão

Foi publicado no dia 05 de julho, no Diário Oficial da União, o Edital nº 738 que trata da aprovação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID)  elaborado pelo grupo técnico interdisciplinar do quadro de pessoal do INCRA. Com a medida, o mês de julho passa a representar um marco importante na caminhada das 42 famílias dos territórios quilombolas Marmorana e Boa Hora 3, localizados no município de Alto Alegre do Maranhão, em busca da regularização destes territórios.

Prazo para recurso

Com a publicação do edital de RITD, os interessados têm o prazo de  90 dias, a partir da ciência das notificações, para interposição de contestação. Esse período é uma etapa importante no processo de regularização de territórios quilombolas, uma vez que ocorre a possibilidade de ampla defesa e do contraditório. Por ser um procedimento garantido pela Constituição, assegura a qualquer interessado que tenham alguma contestação a ser encaminhada contra o RTID apresentá-la dentro do prazo previsto.

A partir do edital de RITD, o próximo passo é a portaria de reconhecimento ser publicada no Diário Oficial da União e no Diário Oficial do Estado do Maranhão.  No caso do Maranhão, a  Mesa Estadual de Negociação Quilombola - instituída por meio de portaria pelo superintendente regional do Incra no estado, José Carlos Nunes Júnior - tem prestado grande contribuição na construção de um diálogo entre a instituição e as comunidades quilombolas do Maranhão. Esse instrumento colabora na tramitação de processos relacionados com a questão quilombola.

Assessoria de Comunicação Social do Incra/MA
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