Edital comunica identificação de território quilombola em Petrópolis (RJ)

O Edital nº 1.425/2024, que torna público o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade quilombola Tapera, foi publicado pelo Incra no Diário Oficial da União em 14 de outubro (segunda-feira). Localizado no município de Petrópolis, na região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, o território delimitado tem 594,7 hectares e é composto por 27 famílias.

O RTID reúne estudos técnicos e informações históricas, antropológicas, cartográficas, fundiárias, agronômicas, geográficas e socioeconômicas, que permitem identificar os limites do território, visando à titulação coletiva da área em benefício das famílias.

O edital publicado também notifica as pessoas físicas e jurídicas com posses ou propriedades dentro dos limites do território identificado a apresentarem suas contestações ao relatório num prazo de 90 dias.

Para consulta ao processo administrativo onde está disponível o RTID, os interessados devem enviar e-mail para: divisao.ordenamento.rjo@incra.gov.br ou servico.quilombolas.rjo@incra.gov.br.

Se preferirem, podem procurar o Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra/RJ na Av. Presidente Vargas, nº 522, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 17h. Telefones de contato: (21) 2224-3701/ 5561/ 5501.

Histórico

O relatório antropológico que compõe o RTID foi produzido por uma equipe técnica do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj) entre os anos de 2016 e 2019. Em 2019 e 2020, técnicos do Incra/RJ elaboraram o cadastro das famílias quilombolas, o relatório agroambiental e a planta e memorial descritivo.

As terras tradicionalmente ocupadas pelos quilombolas de Tapera estão localizadas em um vale cercado por maciços rochosos, cuja estrutura fundiária deriva de desmembramentos do imóvel rural Fazenda Santo Antônio, localizado no Vale do Cuiabá, distrito de Itaipava, no município de Petrópolis. O imóvel possui registros cartoriais e documentais que datam do século XVIII.

A ocupação das famílias quilombolas de Tapera em áreas dessa fazenda também aparece registrada em documentos de transmissão da propriedade em 1935. Uma publicação sobre a história do imóvel rural menciona que, na disposição testamentária de seu antigo proprietário, havia a destinação de terrenos ao uso e gozo para seus escravizados e libertos.

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Assessoria de Comunicação do Incra no Rio de Janeiro