Edital coletivo notifica 46 famílias por abandono de lotes no Piauí

O Incra no Piauí convoca 46 famílias assentadas da reforma agrária nos municípios de Porto e União, para apresentarem justificativa sobre abandono de lotes. A convocação consta no Edital nº 1417/2023, publicado no portal do instituto, em 26 de dezembro de 2023. O documento pode ser consultado em www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/piaui.

No assentamento Cantinho Lagoa do Boi, no município de Porto, uma família foi convocada. Já em União, 45 assentados da área de reforma agrária Barra dos Kágados Sambaíba são notificados por evasão de lotes e/ou não localizados.

As famílias relacionadas nos documentos estão enquadradas na situação de irregularidade por abandono de parcela sem anuência da autarquia. A decisão considera o insucesso na entrega pessoal de notificação e as irregularidades constatadas no relatório da comissão do Incra, referente à situação de lotes vagos por abandono do assentado original.

Os notificados devem comparecer no prazo de 30 dias, à Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projeto de Assentamento, na sede do Incra no Piauí - situada na Av. Odilon Araújo, n° 1296, Bairro Piçarra, na capital Teresina - com toda documentação, justificativas e defesa a fim de tomar conhecimento das providências a serem adotadas pelo Instituto.

Os documentos necessários podem, ainda, ser enviados para o e-mail do Serviço de Protocolo da autarquia, no endereço eletrônico: protocolo.tsa@incra.gov.br . O prazo é contado a partir da publicação do edital e aqueles que não apresentarem as devidas justificativas no período estabelecido serão excluídos do Programa Nacional de Reforma Agrária.

Confira os editais de notificação de famílias em assentamentos no Piauí.