Edital anuncia seleção de famílias para assentamento gaúcho

O Incra no Rio Grande do Sul realiza seleção para cadastro de reserva de famílias interessadas em lotes no assentamento Rubira/Conquista da Luta, localizado em Piratini (RS). Serão disponibilizados lotes com a posse a ser reintegrada à autarquia. O edital foi publicado nesta segunda-feira (29) no portal do instituto.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no período de 4 a 21 de outubro, sendo de 4 a 14 na Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural do município e de 17 a 21 na regional do Incra na capital, Porto Alegre.

O candidato deve indicar a titularidade do lote e os demais integrantes da família, apresentando cópia da documentação exigida. É necessário estar registrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), nos termos do disposto no Decreto nº 11.016, de 2022.

Não poderá ser selecionado como beneficiário do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e terá a inscrição indeferida: ocupante de cargo, emprego ou função pública remunerada; pessoa excluída ou afastada de programa de reforma agrária, de regularização fundiária ou de crédito fundiário, sem consentimento do órgão executor; e proprietário rural (exceto o agricultor cuja propriedade seja insuficiente para o sustento próprio e o de sua família).

Também não entram na seleção proprietário, cotista ou acionista de sociedade empresarial em atividade; menor de dezoito anos não emancipado na forma da lei civil; ou quem auferir renda familiar proveniente de atividade não agrícola superior a três salários-mínimos mensais ou a um salário-mínimo per capita.

Histórico

O assentamento Rubira/Conquista da Luta foi criado pelo Incra em 2001, em uma área total de 2,3 mil hectares com capacidade para 78 lotes. O número de vagas destinado ao cadastro de reserva de famílias proposto pelo edital dependerá da efetivação de mandados judiciais de reintegração de posse que estão em fase de cumprimento.