Editais notificam agricultores no Oeste do Pará

O Incra no Oeste do Pará, com sede em Santarém, publicou dois editais de notificação de agricultores familiares no estado. Os documentos estão disponíveis para consulta no portal da autarquia, no endereço www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/para-oeste.

Os beneficiários do Projeto Agroextrativista (PAE) Urucurituba, situado no município de Santarém, citados no edital 183/2021 devem retornar às áreas exploradas no projeto e enviar defesa administrava para a regional do instituto em Santarém, no prazo estabelecido no documento, sob pena de cancelamento da condição de beneficiário do Programa Nacional de Reforma Agrária.

Já o edital 169.2021 notifica um ocupante irregular de área no assentamento Paraíso, localizado em Rurópolis, para providenciar a documentação solicitada no documento. A não apresentação pode acarretar pena de indeferimento do pedido de regularização e retomada da parcela.

As defesas devem ser enviadas para a Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos da Superintendência Regional do Incra no Oeste do Pará, via eletrônica por meio do correio saladacidadania@sta.incra.gov.br, ou via Correios, por meio de Aviso de Recebimento (AR), no endereço Avenida Presidente Vargas, s/nº, Bairro de Fama, CEP 68040-060, Santarém (PA).

Consulte os editais de notificação: