Editais notificam agricultores em situação irregular em assentamentos mineiros

Dois editais publicados pelo Incra em Minas Gerais, em dezembro, notificam agricultores nos assentamentos União e Campo Belo, localizados nos municípios de Janaúba e Campina Verde.

Os documentos podem ser consultados no endereço https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais. Os interessados têm prazo de 30 dias para apresentação de defesas, que serão analisadas pelo instituto. 

O Edital 1.453/2023 notifica uma família de que o pedido de regularização no assentamento União foi indeferido por não atender aos requisitos previstos em lei. Por sua vez, o Edital 1.446/2023 refere-se ao pagamento de débito de modalidade do Crédito Instalação em atraso no projeto Campo Belo.

Novembro

Os agricultores citados em editais de notificação, publicados a partir da segunda quinzena de novembro, ainda têm prazo para apresentar justificativas e buscar solucionar as irregularidades identificadas pelo Incra.

As defesas ou os pedidos de informações devem ser encaminhadas via e-mail para protocolo.mg.bhe@incra.gov.br ou enviadas por Correio para a Superintendência Regional do Incra, situada na Avenida Afonso Pena, nº 3500 - Bairro Cruzeiro, em Belo Horizonte (MG), CEP 30130-009.

As solicitações de emissão de boleto para pagamento de parcela em atraso do Crédito Instalação podem ser efetuadas pelos correios sala.cidadania.bhe@incra.gov.br ou divisao.administracao.bhe@incra.gov.br. A guia pode ser obtida também via internet.

Confira a seguir os editais publicados com prazo para apresentação de defesa:

Assessoria de Comunicação do Incra em Minas Gerais
imprensa.mg@incra.gov.br.