Editais notificam 30 assentados por abandono de lotes no Ceará

Foram publicados, na quarta-feira (15), quatro editais de convocação de beneficiários da reforma agrária em situação de irregularidade no Ceará. Ao todo, equipes do Incra não encontraram 30 assentados em seus lotes, durante supervisões ocupacionais realizadas em três ocasiões, entre os dias 3 de novembro e 14 de dezembro. 

Como foram esgotadas as possibilidades de notificação presencial, em virtude de abandono de lote, a regional do instituto está fazendo as convocações dos titulares das parcelas por meio dos editais. 

No Edital 885/2021, referente ao assentamento Mucuim, localizado no município de Arneiroz, estão listados 15 beneficiários. O Edital 886/2021 aponta nove beneficiários em situação irregular no assentamento Mucuim II, também em Arneiroz. 

Já no Edital 887/2021, relativo ao assentamento Serra das Moças e dos Caboclos, em Parambu, foi relacionado um beneficiário. Por fim, o Edital 897/2021 intima cinco beneficiários do assentamento Angicos II, no município de Tauá. 

Eles necessitam apresentar defesa, sob pena de serem excluídos do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), com a rescisão do respectivo contrato ou anulação do título de domínio. 

A entrega das alegações deve ocorrer na sede do Incra/CE, no prazo improrrogável de 30 dias, contados a partir da data da assinatura eletrônica da notificação. A regional está situada na Avenida Américo Barreira, nº 4.700, no Bairro Bela Vista, em Fortaleza.  

Os editais podem ser consultados no portal da autarquia, acessando a página https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/ceara.

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