Editais divulgam regularização fundiária quilombola em Florianópolis (SC)

Editais publicados nas edições de 10 e 11 de fevereiro, no Diário Oficial da União, tornam públicas as informações contidas no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) que instrui o processo de regularização fundiária das terras da comunidade quilombola Vidal Martins, localizada no município de Florianópolis (SC).

O RTID apresenta proposta de território a ser regularizado em nome da associação que representa as famílias quilombolas. É composto pelo relatório antropológico elaborado pelo Incra, em colaboração com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com as plantas e memoriais descritivos feitos por equipe do curso de Agrimensura do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), sob supervisão do setor de Cartografia do Incra/SC. O trabalho foi aprovado por unanimidade pelo Comitê de Decisão Regional da autarquia em 22 de janeiro de 2020.

Segundo o relatório, a comunidade é composta por 31 famílias e o território identificado e delimitado possui uma área de 1.014 hectares, sobreposta integralmente ao Parque Estadual do Rio Vermelho. A íntegra do documento está disponível para consulta no Incra em Santa Catarina, em São José (SC).

O material ainda será publicado no Diário Oficial de Santa Catarina e serão enviadas notificações aos proprietários de imóveis confrontantes e órgãos públicos de atuação correlata. Após estes procedimentos é aberto prazo de 90 dias para contestações ao RTID, que devem ser instruídas com as provas pertinentes e encaminhadas ao Incra/SC.

Após o julgamento das contestações em primeira e segunda instâncias administrativas e aprovação em definitivo do RTID, o Incra publica Portaria de Reconhecimento declarando os limites do território. O passo seguinte é a publicação de Decreto Presidencial declarando a área de interesse social para criação do território. Após desintrusão da área, as famílias remanescentes de quilombos recebem o título de propriedade coletivo de suas terras em nome da associação comunitária local.

Confira a publicação no Diário Oficial da União do dia 10/02/20

Confira a publicação no Diário Oficial da União do dia 11/02/20

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