Editais de seleção lançados pelo Incra abrem vagas para 104 famílias no Tocantins

Foram lançados dois editais de processos seletivos que vão garantir acesso à terra a mais 104 famílias de trabalhadores rurais, por meio do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Desta vez, as oportunidades para se tornar um beneficiário do Incra estão no Tocantins.

As vagas disponibilizadas ficam em assentamentos recém-criados pela autarquia: Olga Benário, situado no município de Fortaleza do Tabocão, com oferta de 58 lotes; e Reginaldo Lima, em Barra do Ouro, onde vão ser alocadas 46 famílias de agricultores.

Os interessados poderão se inscrever, gratuitamente, pela internet ou pessoalmente. No caso a opção digital, um novo serviço está sendo desenvolvido a fim de recepcionar os pedidos, por meio do site da Plataforma de Governança Territorial (PGT). As inscrições presenciais serão feitas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) dos dois municípios.

O primeiro período de candidatura a ser aberto diz respeito à área de reforma agrária Olga Benário, com prazo de 19 de agosto a 6 de setembro deste ano. Já as inscrições para concorrer às vagas no assentamento Reginaldo Lima iniciam em 16 de setembro e seguem até 4 de outubro.

Os editais constam no endereço https://pgt.incra.gov.br/pgt/ingressofamiliar/selecao-familias/editais. Eles contêm as informações completas para efetivar o registro da candidatura, com especificação de documentos necessários e impedimentos. Detalham, ainda, as fases do certame, os cálculos de pontuação, entre outros.

De qualquer maneira, só é apto a fazer parte do processo seletivo quem estiver no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico.

PNRA

As portarias de criação dos dois assentamentos haviam sido publicadas no Diário Oficial da União em 16 de abril deste ano. Na mesma data, mais sete áreas também foram integradas ao PNRA, nos estados do Acre, Amapá, Mato Grosso, Pará, Rio Grande do Sul.

Era o início da consolidação do Terra da Gente, programa do governo lançado apenas um dia antes. A iniciativa prevê a organização de diversos modos de obtenção e destinação de terras, no sentido de impulsionar a reforma agrária no país. A meta é a assentar 295 mil famílias até 2026.

Juntas, as áreas de reforma agrária tocantinenses têm cerca de 2 mil hectares. Trata-se de terras públicas arrecadas, incorporadas ao PNRA conforme deliberação da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais, retomada por meio do Decreto nº 11.688, assinado em setembro de 2023 pelo presidente Lula.