Editais convocam agricultores mineiros para regularizar situação em assentamentos

Famílias assentadas em Minas Gerais foram notificadas pelo Incra, por meio de editais, para regularizar parcelas em atraso do Crédito Instalação e resolver a situação no assentamento.

Os documentos foram publicados nas edições do Diário Oficial da União, no período de 13 a 21 de dezembro. Também estão disponíveis para consulta no portal do instituto no endereço www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais.

As notificações convocam beneficiários dos assentamentos Agronorte (Gameleiras), Canadá e Novo Horizonte (Jaíba), Campo Belo (Campina Verde), Dois de Junho (Olhos D'Água), Final Feliz (Joaquim Felício), Jacaré Grande (Janaúba e Porteirinha), Modelo (Verdelândia), Herbert de Souza (Paracatu) e Vaca Preta (Montalvânia).

Uma família no assentamento Vinte e Seis de Outubro, localizado em Pompéu, foi citada no Edital 1569 para apresentar termo de desistência, defesa ou termo de compromisso para resolver a irregularidade identificada pelo Incra a fim de retornar a ocupação e a exploração da parcela.

Providências

Os agricultores citados devem pagar as parcelas em atraso ou apresentar defesa escrita. O prazo é de prazo de 30 dias, contados a partir da data de publicação dos atos.

A solicitação de emissão de boleto para pagar parcela em atraso do Crédito Instalação pode ser feita, em Minas Gerais, pelos e-mails sala.cidadania.bhe@incra.gov.br ou divisao.administracao.bhe@incra.gov.br. A guia pode ser obtida também via internet.

A defesa por escrito ou o pedido de informação sobre a notificação podem ser encaminhados via e-mail para protocolo.mg.bhe@incra.gov.br ou por Correio à Superintendência Regional do Incra, situada na Avenida Afonso Pena, nº 3500 - Bairro Cruzeiro, em Belo Horizonte (MG), CEP 30130-009.

O não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado na notificação, poderá resultar na inscrição do débito em dívida ativa do Incra e a adoção de outras medidas administrativas e judiciais de cobrança. O devedor poderá ser cadastrado nos serviços de proteção ao crédito e no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).

Acesse os editais de notificação no quadro abaixo.

Assessoria de Comunicação Social do Incra em Minas Gerais
imprensa.mg@incra.gov.br