Duas comunidades quilombolas são inseridas no programa de reforma agrária no Rio Grande do Sul

Um grupo de 140 moradores dos territórios quilombolas de Sítio Novo/Linha Fão, em Arroio do Tigre, e Casca, em Mostardas, foi reconhecido pelo Incra para fins de acesso às políticas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

As portarias de formalização da medida foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) de 21/8/2024 e são requisitos legais para incluir as duas comunidades quilombolas no PNRA. O próximo passo é o cadastramento das unidades familiares agrícolas no Sistema de Informações de Projetos de Assentamento (SIPRA).

As famílias precisam cumprir os mesmos critérios necessários à condição de beneficiários da reforma agrária para serem homologadas. Entre as vedações, estão a ocupação de cargo, emprego ou função pública remunerada, ser proprietário, quotista ou acionista de empresa em atividade, ter renda de atividade não agrícola superior a três salários mínimos mensais ou a um salário mínimo por membro da família, entre outras.

Com a homologação, as unidades familiares poderão acessar crédito, investimentos de infraestrutura, entre outras políticas voltadas aos beneficiários do PNRA.

Contemplados
A Portaria Incra nº 611/24, indica o pertencimento de 33 unidades familiares à comunidade Sítio Novo/Linha Fão, em Arroio do Tigre. Os moradores descendem do casal Aparício Miranda e Belmira Xavier, filhos de pessoas escravizadas que receberam terras de um patrão na década de 20, e foram expulsos nos anos 70, migrando para o "Fão".

Já a comunidade de Casca, em Mostardas, é formada por descendentes de trabalhadores - escravizados e libertos - que herdaram a fazenda de Maria Quitéria Pereira do Nascimento no Século XIX. O grupo foi o primeiro da zona rural titulado via processo de regularização fundiária no Rio Grande do Sul, o que ocorreu em 2010. A Portaria Incra nº 612/24 reconhece 107 famílias integrantes da comunidade.

Além das duas comunidades, Rincão dos Martimianos, em Restinga Seca, e Arnesto Penna, em Santa Maria, também tiveram as portarias de reconhecimento das famílias publicadas pelo Incra em 2024, totalizando 199 núcleos familiares quilombolas aptos a pleitearem acesso às políticas públicas do PNRA.

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