Duas áreas no Rio de Janeiro são decretadas para fins de desapropriação quilombola

Dois territórios quilombolas do Rio de Janeiro foram beneficiados com a publicação de decreto presidencial declarando suas áreas de interesse social para fins de desapropriação. As comunidades de Sacopã, na capital fluminense, e de São Benedito, em São Fidélis, estão entre as 15 contempladas com a medida em 29 de novembro (sexta-feira). A ação faz parte das celebrações do governo federal pelo Mês da Consciência Negra.

No Rio de Janeiro, esses dois novos decretos beneficiam 69 famílias. Elas se juntam a outras 20 famílias quilombolas do território Alto da Serra do Mar, no município de Rio Claro, que também tiveram sua área decretada de interesse social este ano.

Os imóveis abrangidos pelo território quilombola Sacopã, no município do Rio de Janeiro, possuem uma área de, aproximadamente, 911 metros quadrados, onde vivem nove famílias. Esse é o primeiro território quilombola do estado localizado em uma área urbana, ocupando um dos terrenos mais valorizados da Zona Sul carioca, nos arredores da Lagoa Rodrigo de Freitas.

Em São Fidélis, o território quilombola São Benedito ocupa uma área de 2,9 mil hectares, onde vivem 60 famílias. A comunidade é descendente de pessoas que foram escravizadas na fazenda São Benedito, pertencente ao Barão de Vila Flor. A cidade de São Fidélis foi criada para comércio da produção oriunda dessa fazenda, que, no período pós-escravidão, continuou contando com a mão de obra das populações negras e seus descendentes.

Com a publicação dos decretos, o Incra fica autorizado a iniciar a fase de desintrusão. Serão ajuizados processos de desapropriação de não quilombolas que ocupam imóveis nas áreas beneficiadas. Essa etapa engloba vistorias, avaliações dos imóveis e ajuizamento de ações para posterior indenização dos proprietários, na forma da lei.

Acesse o decreto da comunidade Sacomã

Confira o decreto da comunidade São Benedito

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Assessoria de Comunicação Social do Incra no Rio de Janeiro