Divulgada relação de inscritos e prazo para recurso em seleção para assentamentos catarinenses

Agricultores que entregaram documentação para concorrer a lotes nos assentamentos catarinenses Antônio Ferreira de Souza (Toninho), no município de Ponte Alta, e Dom Pedro Casaldáliga, em Major Vieira, podem consultar a relação de inscrições deferidas e indeferidas nos editais nº 1704/2024 e nº 1667/2024, publicados nos dias 29 e 30 de outubro no portal do Incra.

As inscrições dos candidatos foram processadas conforme os critérios de elegibilidade ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), utilizando as bases da Plataforma de Governança Territorial (PGT).

Para concorrer às sete vagas do assentamento Toninho, foram recebidas 23 inscrições, das quais três foram indeferidas por ausência de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal ou por falta de comprovação de renda por meio do extrato completo do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Para as 32 vagas do assentamento Dom Pedro Casaldáliga, foram recebidas 87 inscrições. Destas, 24 foram indeferidas, em sua maioria devido à ausência do Extrato do CNIS.

Os agricultores interessados em apresentar recurso terão o prazo de dez dias úteis a contar da data da publicação dos editais para efetuar a entrega da documentação requerida na sede da Superintendência Regional do Incra/SC, situada em São José. O endereço é Av. Acioni Souza Filho, 483 - Praia Comprida.

Em Ponte Alta, a documentação também pode ser entregue na sala do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), na prefeitura. Em Major Vieira, o local de atendimento é a Sala da Cidadania, localizada na rua Vereador Carlos Karvat/ Praça Julio Costa.

Transcorrido o prazo, a Comissão Regional de Seleção de Famílias do Incra/SC publicará novo edital com a relação definitiva de inscrições.

Consulte a relação do assentamento Antônio Ferreira de Souza (Toninho)

Consulte a relação do assentamento Dom Pedro Casaldáliga

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