Divisão de Análise de Terras é aprimorada com o novo regimento institucional

Com a entrada em vigor da Portaria nº 531, de 23 de março deste ano, que aprovou o Regimento Interno do Incra, o setor responsável por analisar e estudar o mercado de terras passou a compor a Diretoria de Gestão Estratégica da autarquia. Com isso, ganhou mais importância e visibilidade, pois se vincula a uma estrutura à qual compete definir, coordenar, monitorar e avaliar, em articulação com os órgãos da Administração Pública Federal, as diretrizes, objetivos e métodos de atuação do instituto.

Se, em um primeiro momento, os relatórios e estudos promovidos tinham como finalidade principal balizar a aquisição de áreas a serem destinadas à reforma agrária, a atuação há muito ultrapassou esse propósito.

Atualmente, o trabalho realizado abarca desde a interpretação do uso e valor da terra como um ativo até a elaboração das pautas a serem utilizadas como instrumentos auxiliares na precificação de títulos definitivos a serem pagos por produtores rurais e assentados da reforma agrária.

Há municípios que utilizam os dados produzidos pelo Incra para fins de tributação, como elemento na fiscalização do Imposto Territorial Rural (ITR) a ser pago pelos contribuintes. Outro exemplo dessa importância é associado ao Balanço Geral da União (BGU), onde são adotados para a estimativa anual do valor de terras públicas federais.

“Com certeza, foi uma mudança muito pertinente, já que a diretoria tem a importante missão de subsidiar a tomada de decisões dos agentes envolvidos nas atividades econômicas e agropecuárias do Brasil”, ressalta o diretor de Gestão Estratégica do instituto, Edimilson Alves.

Competências

Conforme o artigo 20 do novo Regimento Interno, cabe à Divisão de Análise e Estudo do Mercado de Terras desenvolver estudos e análises com abrangência nacional para subsidiar as decisões da autarquia; manter atualizado o cadastro de dados relacionado ao tema, além de acompanhar e propor critérios para o aperfeiçoamento da elaboração de relatórios de análise de mercados e respectivas planilhas de preços referenciais pelas superintendências regionais da autarquia.

Outras atribuições são a elaboração de proposta de pauta de valores de terra nua para fins de titulação e regularização fundiária – a ser apreciada pelo Conselho Diretor do Incra – e o desenvolvimento de metodologias e soluções com a finalidade de assegurar as diretrizes e procedimentos previstos nos atos normativos da competência da divisão.

Consulte as Planilhas de Preços Referenciais de Terra.

Acesse a Pauta de Valores de Terra Nua para fins de Titulação.

Assessoria de Comunicação Social do Incra
(61) 3411-7404
imprensa@incra.gov.br
incra.gov.br
twitter.com/Incra_oficial
facebook.com/incraoficial