Delegação da União Europeia lança edital para contratação de consultoria de classificação de uso do solo

Projeto de cooperação entre o Governo Brasileiro e União Europeia abre edital para contratação de consultor(a) de curto prazo (NKE) para extração e padronização de bases de classificação de uso do solo.

O objetivo específico da consultoria é construir e articular no Incra uma classificação do uso de solo específica e padronizada para a análise do mercado de terras.

O referido projeto tem como objetivo ampliar a emissão dos títulos em terras públicas da Amazônia Legal, aumentando a segurança jurídica da região e contribuir para a redução do desmatamento.

O prazo para envio de propostas é 14 de Maio de 2021.

Edital especifica que o(a) candidato(a) tenha qualificação para realizar mapeamento e análise de processos, análise de requisitos, desenvolvimento de Sigweb (sistemas de informação geográfica para a web) entre outras exigências.

Acesse o termo de referência de consultoria para todas as informações.

Cooperação internacional

O Regulariza Amazônia faz parte de uma ampla iniciativa de cooperação técnica da União Europeia para melhorar a governança fundiária em países da África, Ásia e América do Sul. No Brasil, o projeto teve início em 2017 e é conduzido atualmente pelo Incra. A duração é de quatro anos.

O governo brasileiro e a União Europeia consideram a regularização fundiária essencial para a redução dos conflitos fundiários, da grilagem e do desmatamento ilegal, contribuindo, portanto, para o desenvolvimento regional e a conservação da Floresta Amazônica.