Decretos presidenciais beneficiam três territórios quilombolas da Bahia

Três territórios quilombolas da Bahia tiveram decretos de interesse social publicados pela Presidência da República, nesta sexta-feira (20). A medida beneficia 229 famílias quilombolas, em uma área total de 10,9 mil hectares, incluindo sete imóveis rurais, além de terras públicas.

Os decretos abrangem as comunidades quilombolas Morro Redondo e Capão das Gamelas, ambas no município de Seabra, na Chapada Diamantina, além de Curral da Pedra, situada em Abaré, na região do Nordeste baiano.

Eles fazem parte dos 11 decretos de interesse social assinados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia realizada no município de Alcântara (MA), na quinta-feira (19). No ato, também foram entregues 21 Títulos de Domínio para territórios quilombolas de outros estados.

Etapa

A partir dessas publicações, o Incra iniciará a fase de desintrusão. Segundo o chefe do Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas da regional baiana, Flávio Assiz, nesse estágio, serão ajuizados processos de desapropriação dos imóveis rurais incluídos no território.

A etapa engloba processos administrativos, além de vistorias e avaliações dos imóveis rurais para posterior indenização dos proprietários. "A partir do ajuizamento das ações, o tempo de duração dos processos desapropriatórios dependerá da Justiça", ressalta.

Assiz explica ainda que as terras devolutas, localizadas nos territórios quilombolas de Morro Redondo e Capão das Gamelas, deverão ser tituladas pelo Estado da Bahia. “O governo já realizou as ações discriminatórios e, com os decretos, poderão titular essas áreas em favor das comunidades”, frisa.

Sertanejos

Em setembro de 2023, o território quilombola Curral da Pedra foi titulado parcialmente. Isso só foi possível após o Incra desapropriar um dos dois imóveis rurais integrantes do território, que seria destinado à reforma agrária.

Posteriormente, foi identificada a sobreposição desse imóvel com o território quilombola, o que resultou na sua transferência para as 102 famílias sertanejas da comunidade.

Com o decreto, o segundo imóvel de 2 mil hectares será desapropriado, completando a titulação total da área em favor da população quilombola. Conforme o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), publicado pelo Incra em 2021, os ancestrais das famílias começaram a ocupar a região antes do século XVIII.

Diamantes

A região da Chapada Diamantina, que engloba os territórios quilombolas Morro Redondo e Capão das Gamelas, foi foco da exploração mineral de ouro e de pedras preciosas.

De acordo com os relatórios antropológicos de ambos, pessoas escravizadas vindas da África das etnias banto e jêje foram levadas para o local a fim de trabalharem no garimpo de diamantes, entre os séculos XVIII e XIX.

Além dos relatos dos antepassados oriundos do garimpo, as memórias dos quilombolas de Capão das Gamelas também se focam nas primeiras décadas do século XX, que foram marcadas por uma intensa seca e pela passagem de revoltosos por Seabra – alguns acreditavam que se tratava da Coluna Prestes.

O Capão das Gamelas teve o seu RTID publicado em 2011, indicando 60 famílias, pertencentes a seis gerações nascidas no local. Com 1,3 mil hectares, é composto por uma propriedade privada, posseiros e terras públicas.

Já o território quilombola Morro Redondo, com 67 famílias cadastradas à época da publicação do RTID, em 2015, possui 5 mil hectares e é composto por cinco propriedades rurais, além das terras devolutas. O nome no território faz referência a uma serra existente no local.

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