Decreto traz nova estrutura regimental e quadro de cargos do Incra

O Decreto nº 11.232/2022 estabelece a Estrutura Regimental e o novo Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Incra. Publicado na edição desta terça-feira (11) do Diário Oficial da União, o novo ato entra em vigor em 27 de outubro.

O decreto atualizou os cargos e as funções do instituto em conformidade com a Lei nº 14.204/2021, sem alterar o quantitativo. Os cargos do grupo DAS foram transformados em Cargos Comissionados Executivos (CCE). Por sua vez, as funções do tipo FCPE e FG foram convertidas em Funções Comissionadas Executivas (FCE).

Os processos, as competências e a estrutura do Incra constam no novo decreto sem modificações em relação ao anterior.

Ficam revogados os Decretos nº 10.252 e nº 10.264, ambos de 2020, que estabeleceram anteriormente a estrutura regimental e o demonstrativo de cargos e funções do instituto.