Decreto presidencial beneficia território quilombola Alto da Serra do Mar no Rio de Janeiro

O território quilombola Alto da Serra do Mar - localizado no município de Rio Claro, distante cerca de 130 quilômetros da capital Rio de Janeiro -, teve seu decreto de interesse social publicado pela Presidência da República no Diário Oficial da União (DOU). A medida beneficia 20 famílias que vivem da agricultura, psicultura e criação de animais de pequeno porte, abrangendo uma área de 211,98 hectares.

A publicação, realizada em 20/9/2024, fez parte dos onze decretos de interesse social assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cerimônia realizada no município de Alcântara (MA), no dia anterior (19/9).

Agora, o Incra fica autorizado a iniciar a fase de desintrusão. Serão ajuizados processos de desapropriação dos imóveis rurais de ocupantes não-quilombolas da área beneficiada. Essa etapa engloba vistorias, avaliações dos imóveis rurais e ajuizamento de ações para posterior indenização dos proprietários.

A comunidade quilombola Alto da Serra do Mar é formada por descendentes de pessoas escravizadas nas fazendas de café da Região do Médio Paraíba e teve sua Portaria de Reconhecimento publicada no DOU em 19 de abril de 2016.

Ao longo da primeira metade do século XX, a produção agrícola das famílias esteve ligada ao abastecimento de carvão vegetal para a usina siderúrgica de Barra Mansa e, posteriormente, de Volta Redonda.

Com a substituição do carvão vegetal por outro tipo de combustível nas usinas da região, os membros do grupo passaram a se ocupar do campesinato.

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