Credenciamento de entidades para concessão de créditos no Sudeste do Pará vai até 24 de outubro

O Incra no Sudeste do Pará estendeu até o dia 24 de outubro de 2024 o prazo para o credenciamento de entidades representativas dos beneficiários da reforma agrária, com o objetivo de atuarem na concessão de créditos e construção de unidades habitacionais nos assentamentos. O período foi prolongado por 60 dias, conforme o Aviso de Prorrogação, publicado no Diário Oficial da União de 19 de agosto.

As inscrições deverão ser feitas por meio de requerimento de credenciamento, cujo modelo integra o Edital nº 721/2024, disponível no portal do Incra, acompanhado da documentação relacionada.

As entidades habilitadas poderão firmar Acordo de Cooperação com o Incra para disponibilizar equipe técnica para elaboração de projeto completo arquitetônico e de engenharia, acompanhamento e execução das obras das unidades habitacionais e para as modalidades produtivas, na realização de ações destinadas à concessão e à operacionalização do Crédito Instalação do Programa Nacional da Reforma Agrária (PNRA), em conformidade com o Decreto nº 11.586/2023.

Entre as condições para participação está a comprovação da regularidade das entidades, que será realizada por meio das seguintes consultas: Sistema de Cadastro de Fornecedores (Sicaf), Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa (CNIA), Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos (Cadicon), Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), Plataforma Transferegov.br, Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim).

Consulte o edital e o aviso de prorrogação

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Assessoria de Comunicação Social do Incra no Sudeste do Pará
(94) 3324-4170/ 4178/ 1752