Contratos de Concessão de Uso são entregues em municípios baianos

Famílias de quatro assentamentos, situados nos municípios de Utinga e Morro do Chapéu, que ficam na região da Chapada Diamantina, recebem 196 Contratos de Concessão de Uso (CCUs) de seus lotes de reforma agrária. A ação acontece na quinta-feira (14) e sexta-feira (15).

O CCU, que equivale a um título provisório, assegura direitos e deveres ao assentado. Trata-se de um contrato firmado com o Incra para a exploração do lote e não tem prazo de validade. Ao cumprir as cláusulas contratuais do documento, o beneficiário se habilita a obter a titulação definitiva da terra.

São contemplados em Utinga as comunidades rurais de São Francisco No. 5, em que 37 famílias recebem os títulos provisórios, e o Pau Peba, onde 43 agricultores serão beneficiados. Já em Morro do Chapéu 79 beneficiários do assentamento Sohem e 37 do Lagoinha e Boa Vista terão os seus CCUs em mãos.

O que muda com o CCU

Além de formalizar o acesso ao lote, o CCU assegura a contratação de modalidades do Crédito Instalação, a exemplo das linhas de crédito Apoio Inicial, Habitacional, Fomento e Fomento Mulher, entre outras. As famílias também podem integrar os programas de apoio à agricultura familiar.

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