Contratos de Concessão de Uso chegam a 300 famílias no Oeste catarinense

Trezentas famílias de agricultores assentados em Abelardo Luz (SC), no Oeste catarinense, receberam do Incra seus Contratos de Concessão de Uso (CCU). As entregas aconteceram em 26 de outubro (quinta-feira), nos assentamentos Sandra e José Maria.

Os documentos contêm cláusulas indicando as obrigações a serem observadas pelos beneficiários e garantem seu direito de explorar a parcela. A concessão foi pelo superintendente regional do Incra/SC, Dirceu Dresch, e pela chefe da unidade do instituto em Chapecó (SC), Elizete Alexandre. A ação contemplou agricultores das áreas de reforma agrária Sandra, Volta Grande, Juruá, Papuan I e II, Santa Rosa I e II, José Maria e 13 de Novembro.

Dresch afirmou ter o compromisso de regularizar o maior número de lotes possível. "O Incra ressurge com a missão de atender inúmeras demandas, de fazer novos assentamentos em áreas públicas e de grandes devedores da união, pois aqui em Abelardo Luz percebemos que a reforma agrária é viável, tanto na produção, como na manutenção das comunidades e famílias", disse o gestor.

Titulação

Entre as obrigações previstas nos contratos, estão: explorar direta e pessoalmente o lote e não ceder a posse a terceiros e respeitar a legislação ambiental. Depois de cumpridas todas as cláusulas, será assegurado ao agricultor o chamado Título de Domínio (TD), tornando-o proprietário em definitivo do imóvel rural mediante o pagamento pela terra.

"Para essas 300 famílias beneficiadas hoje com o CCU, é um passo importante para obtenção do título definitivo", lembrou Dresch. Ele também ressaltou que, antes de serem tituladas, todas precisam ter acesso às políticas de crédito, habitação e assistência técnica para ter condições de permanecer no lote e produzir.