Concluído o relatório técnico de comunidade quilombola em Itacoatiara (AM)

O Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade quilombola Sagrado Coração de Jesus do Lago de Serpa, localizada no município de Itacoatiara, no Amazonas, foi concluído. O Edital nº 1.686/2024, com informações do documento, foi publicado em 5 de novembro (terça-feira), no Diário Oficial da União (DOU), detalhando a área com limites territoriais, ocupantes de terras, grupos e famílias remanescentes.

De acordo com o RTID, a comunidade quilombola é composta por 124 famílias e seu território de ocupação tradicional identificado possui 2,7 mil hectares – sendo que a totalidade do perímetro está inserida em terras estaduais. Itacoatiara, onde fica localizada a comunidade, está distante cerca de 250 quilômetros da capital amazonense.

De acordo com o superintendente regional do Incra no Amazonas, Denis da Silva Pereira, a autarquia tem empenhado esforços para avançar na regularização fundiária dos territórios quilombolas. Segundo ele, as políticas públicas voltadas a esse público são fundamentais para o governo federal garantir os plenos direitos a grupos sociais historicamente excluídos.

“Neste sentido, políticas de reconhecimento são, inerentemente, de redistribuição. A publicidade do RTID do Sagrado Coração de Jesus do Lago de Serpa representa uma grande conquista para este povo tradicional e para o Incra. Agora é avançar até a finalização da regularização e a inclusão das famílias no programa de reforma agrária”, afirmou o gestor.

Contestações

As ações e atividades realizadas na comunidade e em escritório, visando a elaboração do RTID, foram executadas por equipe multidisciplinar do Incra e finalizadas ainda em abril de 2023.

Com a publicação do edital, o Incra/AM comunica, oficialmente, aos presumíveis detentores de títulos de domínio, posseiros e demais ocupantes – inseridos, no todo ou em parte, no perímetro descrito para delimitação e regularização, bem como os confinantes, citados ou não no documento, e aos terceiros e demais interessados –, que terão o prazo de 90 dias para apresentarem eventuais contestações ao RTID.

Os questionamentos, instruídos com as provas pertinentes, deverão ser protocolados mediante requerimento assinado da parte interessada. O pedido deve ser enviado pelos correios ou entregue, presencialmente, no Setor de Protocolo da Superintendência Regional no Amazonas – aos cuidados do Setor de Regularização Quilombola, no seguinte endereço: avenida André Araújo, nº 901, bairro Aleixo, Cep 69.060-001, Manaus (AM).

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