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Regularização Fundiária
Comunidades quilombolas de Minas Gerais e Sergipe recebem títulos da terra
Entrega dos documentos foi feita pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. Foto: Agência Brasil
As comunidades quilombolas Brejo dos Crioulos, em Minas Gerais, além de Serra da Guia e Lagoa dos Campinhos, ambas em Sergipe, são as primeiras a receber os títulos da terra em 2023. A assinatura dos documentos aconteceu na sede do Incra, em Brasília, na manhã desta terça-feira (21), data na qual se comemora o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial.
Já a entrega dos títulos foi feita pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, durante cerimônia no Palácio do Planalto. O ato marcou os 20 anos das políticas de igualdade racial no Brasil e o lançamento de um pacote de medidas que incluíram ações voltadas às comunidades quilombolas.
Brejo dos Crioulos está localizada nos municípios mineiros de São João da Ponte, Varzelândia e Verdelândia. No total, 630 famílias remanescentes de quilombolas vivem lá.
As comunidades de Serra da Cuia, em Poço Redondo, e Lagoa dos Campinhos, situada nos municípios de Telha e Amparo de São Francisco, têm, juntas, 306 famílias.
Os títulos parciais de imóveis localizados nos três territórios quilombolas somam mais de 2 mil hectares.
“Este é um ato simbólico e representa para nós a retomada de uma política que nos últimos seis anos esteve relegada a um segundo plano”, disse o presidente do Incra, César Aldrighi.
Ele reafirmou o compromisso da autarquia em dar sequência às titulações. “Além disso, vamos trabalhar para assegurar a retomada de todas as políticas voltadas às comunidades quilombolas”, garantiu.
Serra da Guia
Liliane Alves do Santos é presidente da Associação do Quilombo Serra da Guia. Foi ela que, ao lado da avó, Josefa Maria da Silva Santos, assinou o Título de Domínio da área.
“Este é um momento muito importante para todas as famílias do Serra da Guia. Depois de tanta luta, começamos a realizar o sonho de ter nossa terra, de plantar, de viver com dignidade”, declarou Liliane.
O processo de regularização estava aberto no Incra há 18 anos.
Dona Josefa, 78 anos, é a parteira do local. Ela foi a responsável pela realização de mais de cinco mil partos em toda a região. “Eu luto junto com esta comunidade há muitos anos e agora, finalmente, conseguimos esta conquista”, reforçou.
O diretor de Regularização Fundiária do Incra, João Pedro Gonçalves da Costa, reiterou o comprometimento com a pauta quilombola. “Essa agenda é e sempre será tratada com muito respeito e com o espírito de fazer mais e melhor.”
Medidas
Entre os anúncios feitos pelo presidente da República durante a cerimônia realizada no Palácio do Planalto está a instituição do programa Aquilomba Brasil. O objetivo é trabalhar para promover os direitos da população quilombola relacionados ao acesso à terra, infraestrutura e qualidade de vida, inclusão produtiva e desenvolvimento local, e direitos e cidadania.
Estima-se que cerca de 214 mil famílias e mais de 1 milhão de pessoas sejam quilombolas no Brasil.
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