Comunidade remanescente de quilombo celebra o reconhecimento de seu território

A comunidade remanescente de quilombo Jatobá, no sertão pernambucano, está em festa, com celebração em função da Portaria nº 240 - publicada em 20 de novembro de 2023, dia da consciência negra -, que reconhece e declara como terras da Comunidade, aproximadamente 4,9 mil hectares.

Uma festa organizada pela associação da comunidade que juntou todas as famílias da área para comemorar o reconhecimento formal ocorreu em 7 de dezembro de 2023, com a participação do Incra em Pernambuco.

A comunidade Jatobá está localizada entre os municípios sertanejos de Cabrobó e Salgueiro e é composta por 149 famílias, que segundo dados constantes no relatório antropológico, estão estabelecidas no território desde o século XIX, quando os primeiros ocupantes passaram a residir no local.

A portaria finaliza a etapa de identificação dos limites da terra quilombola, mas ainda não é a conclusão do procedimento, que só será finalizado com a demarcação física, a emissão de títulos de propriedade e o registro do título em cartório.

O presidente da associação de Jatobá, Valdenes de Souza, que também é representante da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq) no Estado, ressaltou a importância do momento para a conclusão do processo de regularização do território. “Hoje vivemos um momento histórico na comunidade. Por isso, convidamos os parceiros, como o Incra e outros, pra celebrar mais este passo no nosso processo de regularização fundiária, que foi a publicação da Portaria, que de fato institui a nossa área territorial. E ter a comunidade conosco é importante para que todos entendam todas as etapas necessárias até a regularização”, explica.

De acordo como superintendente regional do Incra em Pernambuco, Givaldo Cavalcante, o reconhecimento feito às comunidades quilombolas é uma reparação. “É muito satisfatório participar deste momento festivo de grande conquista desta comunidade, porque reconhecer os territórios quilombolas deste país é um ato de reparação histórica por todo sofrimento que esse povo teve ao longo de sua história”, afirma.

Para o gestor da Unidade Avançada Especial (UAE) do Sertão, em Petrolina (PE), Edilson Barbosa, o reconhecimento do território é reflexo de sua resistência e organização. “Uma luta não se acaba quando as pessoas estão organizadas. Pode levar um ano, uma década, um século, mas a resistência e organização é fundamental. E o povo quilombola é exemplo disso”, ressalta.

Na regional do Incra em Pernambuco, há atualmente 94 processos de reconhecimentos de comunidades remanescentes de quilombos. Nos últimos 20 anos a autarquia federal reconheceu 179 territórios, titulou 48 e teve 89 decretados em Pernambuco.

As famílias são de agricultores familiares e garantem a sua sobrevivência econômica com criação de animais de pequeno e médio porte, além de agricultura de subsistência - plantando de acordo com as estações do ano.

Etapas do Processo
Para que o processo de titulação em cartório ocorra é necessário a desapropriação, caso as terras quilombolas estejam sobrepostas a domínios particulares. Vale ressaltar que a desapropriação ocorre mediante indenização aos proprietários destes imóveis.

Após a desapropriação, a autarquia federal irá realizar a demarcação física do território. Só assim será possível ao Incra outorgar o título definitivo em nome da associação que representa a comunidade. Visto que áreas remanescentes de quilombos não podem ser divididas, loteadas, arrendadas, penhoradas ou vendidas. Com a outorga do título será realizado o registro em cartório do município do território e está concluída a regularização.

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