Comunidade quilombola em Angra dos Reis (RJ) tem território reconhecido

Na festa do Dia Estadual do Jongo, realizada em 26 de julho, a comunidade quilombola de Santa Rita do Bracuí, situada em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, teve um motivo especial para comemorar. Na ocasião, foi anunciada a publicação da portaria do Incra reconhecendo as 129 famílias descendentes de pessoas que foram escravizadas em área de 616 hectares.

“A terra é a nossa mãe, e mãe não se vende, não se dá. Então vamos lutar por nossa mãe”: com essas palavras a griô (espécie de guardiã da memória) quilombola Marilda de Souza Francisco homenageou José Adriano, o morador mais antigo da comunidade até falecer há cerca de cinco anos. “Ao comemorar essa conquista, lembro sua fala, que ainda na ditadura liderou as lutas no quilombo. Ele defendia e acreditava na titulação, não deixava a gente desanimar. Mas, infelizmente, partiu antes de ver essa vitória”, emocionou-se.

O local integrava a antiga fazenda de Santa Rita do Bracuhy, de propriedade do comendador José Breves. Em seu testamento, aberto em 1879, ele libertou todos os escravizados e fez uma doação formal da propriedade para os que ali residiam, antepassados dos atuais moradores. Apesar disso, desde os anos 1960, os quilombolas lutam contra grileiros e condomínios de luxo para se manter nas terras herdadas por direito.

“A regularização quilombola se fundamenta no dever de reparação do Estado brasileiro com os afrodescendentes e o reconhecimento pelo Incra do território da comunidade de Santa Rita do Bracuí representa a retomada do correto rumo da autarquia em priorizar essa pauta. Parabenizo todos os servidores empenhados nesse trabalho, reafirmando nosso compromisso para honrar essa luta que, além de histórica e justa, é urgente”, considerou a superintendente regional do Incra/RJ, Maria Lúcia de Pontes.

Para o antropólogo do Serviço de Regularização Fundiária de Territórios Quilombolas do Incra/RJ, Renan Prestes, o quilombo Bracuí está ameaçado pela especulação imobiliária. “E a portaria é o ato administrativo que define a área a ser titulada em nome do grupo quilombola, garantindo a integridade do seu território”, pontua.