Comunidade quilombola do Grilo (PB) tem cadastro atualizado

Técnicos do Serviço de Regularização Fundiária de Territórios Quilombolas e da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamentos do Incra na Paraíba estiveram, na semana de 23 a 27 de outubro, na comunidade quilombola do Grilo, no município de Riachão do Bacamarte (PB), na região do Agreste paraibano, para atualizar a documentação pessoal e dar continuidade ao cadastramento de 80 famílias.

As informações serão inseridas no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra) do Incra, que reúne os dados sobre os beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Assim, as famílias serão reconhecidas como beneficiárias do PNRA e adquirem o direito de acessar as políticas de desenvolvimento direcionadas à produção no campo, como assistência técnica, Crédito Instalação e grupo A do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para investimento produtivo e em infraestrutura.

Servidores do Incra recebem documentação das famílias. Foto: Incra/PB

Desde 2016, o Incra reconhece as famílias remanescentes de quilombos como beneficiárias da reforma agrária. O cadastramento dos quilombolas tem sido feito, prioritariamente, nos territórios já titulados ou com o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) concluído.

As famílias da comunidade do Grilo, distante cerca de 100 quilômetros da capital paraibana, possuem Contratos de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) registrados em cartório. Os documentos servem como título provisório e garantem a posse da área pela comunidade até as ações de desapropriação dos três imóveis incidentes sobre o território quilombola serem concluídas pela Justiça Federal.

Após as ações transitarem em julgado, o próximo passo no processo de regularização fundiária executado pelo Incra será a concessão do título de propriedade coletivo e pró-indiviso em nome da associação dos moradores da área.

Atualmente, as famílias da comunidade Grilo se dedicam ao plantio de feijão, milho, fava, macaxeira, inhame, batata-doce e hortaliças e à criação de pequenos animais.

Crédito Instalação

Os beneficiários do PNRA têm à disposição recursos para facilitar a instalação das famílias na área rural e o desenvolvimento de atividades produtivas. O chamado Crédito Instalação é a primeira etapa de financiamento garantida pelo Incra às famílias.

Entre as modalidades oferecidas estão: Habitacional (construção e reforma de moradias), Apoio Inicial, Fomento, Fomento Mulher, Fomento Jovem e Semiárido.

História da comunidade

De acordo com depoimentos dos moradores do Grilo transcritos no RTID, o grupo se originou quando as terras da comunidade quilombola vizinha, Pedra D'Água, tornaram-se insuficientes para sustentar todas as famílias. Então descendentes se estabeleceram em terras dos arredores, constituindo as comunidades quilombolas do Grilo, do Matias e do Matão.

Ainda segundo o RTID, as famílias habitantes do local são procedentes, em grande parte, dos primos Manuel Dudá e Dôra, que, depois de casados, retornaram ao Grilo, onde Manuel havia nascido, na condição de moradores. No final da década de 1960, após 14 anos de trabalho, a família comprou um pequeno pedaço de terra onde hoje é o núcleo de moradia do Grilo.

Ao se casarem, os filhos do casal foram se estabelecendo ao redor dos pais e passaram a depender das terras vizinhas para manter seus roçados, não mais como moradores, mas como arrendatários.

O RTID registra várias características e tradições da comunidade, como a organização em torno dos laços de parentesco, a priorização dos casamentos endogâmicos, as memórias de festa e trabalho constituídas pela lida no roçado próprio ou como mão de obra alugada, a confecção de louça de barro e do labirinto – tarefas marcadamente femininas –, as festas de São João e as celebrações animadas pelo coco de roda, pela ciranda e pelo samba. Os eventos religiosos de caráter coletivo incluíam, segundo o relatório, as rezas ao longo de todo o mês de maio e as novenas realizadas nas casas da comunidade e encerradas, muitas vezes, com uma roda de ciranda.

Processo de regularização

A missão de regularizar os territórios quilombolas foi atribuída ao Incra em 2003, com a promulgação do Decreto nº 4.887, que regulamentou o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata a Constituição Federal em seu Artigo 68.

As comunidades quilombolas são grupos étnicos predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana, que se autodefinem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias. Estima-se a existência de mais de três mil comunidades quilombolas em todo o país.

Para terem seus territórios regularizados, as famílias devem encaminhar uma declaração, na qual se identificam como comunidade remanescente de quilombo, à Fundação Cultural Palmares para ser expedida uma Certidão de Autodefinição em nome da mesma. Devem ainda levar ao Incra uma solicitação formal de abertura dos procedimentos administrativos visando à regularização.

O processo tem início com um estudo de vários aspectos da comunidade, resultando na elaboração do RTID. Uma vez aprovado este relatório, e cumpridas as fases de contestações e recursos, o Incra publica uma portaria de reconhecimento declarando os limites do território quilombola.

Caso incida em áreas privadas, é necessária a publicação de um Decreto de Desapropriação de Interesse Social. Em seguida, são retirados os ocupantes não quilombolas e há o pagamento das benfeitorias e do valor da terra aos proprietários particulares.

Após os técnicos da Cartografia do Incra fazerem a demarcação e o georreferenciamento do território, é concedido um título de propriedade coletivo, pró-indiviso e em nome da associação aos moradores da área, registrado no cartório de imóveis, sem qualquer ônus financeiro para a comunidade beneficiada. Os títulos garantem a posse da terra, além do acesso a políticas públicas de educação e de saúde e ainda a financiamentos por meio de créditos específicos