Comunidade quilombola do Feital recebe diretrizes sobre titulação no Rio de Janeiro

Equipe de servidores do Incra no Rio de Janeiro esteve na comunidade quilombola do Feital, em Piedade, distrito de Magé, para explicar como funciona o processo de regularização fundiária de áreas remanescentes de quilombos. As informações prestadas pela autarquia, em ação social ocorrida em 31 de agosto, serão fundamentais para que a associação do grupo entre com processo junto ao instituto para requerer a titulação do território.

A primeira etapa do trabalho de regularização fundiária quilombola, sob a responsabilidade do Incra, é a produção do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade. O documento reúne estudos antropológicos, cartográficos, fundiários, agronômicos, socioeconômicos, ambientais, históricos e etnográficos.

Segundo a antropóloga do Incra/RJ, Elisa Cunha, que participou da visita, é importante ouvir a comunidade nessa fase do processo em que a memória coletiva se mostra um importante componente de identidade e sentido de pertencimento das famílias.

“A liderança local nos contou que a comunidade possui três troncos familiares: os Raimundo, os Couto e os Conceição. Todas as famílias eram moradoras da Fazenda Feital”, explicou. “Em sua memória, a fazenda pertencia ao empresário Arthur Sendas e se dedicava à criação de suínos, fornecendo o produto ao mercado”, disse ela, em referência às Casas Sendas, que chegaram a ser uma das maiores redes de supermercado do país.

“Com a morte do empresário, as famílias deixaram o local e construíram suas casas numa área externa aos limites da propriedade. Esse local é atualmente urbanizado e fica a 20 minutos do centro de Magé”, complementa Elisa.

Titulação e inclusão no PNRA

Após a fase de elaboração e publicação do RTID, o processo de regularização fundiária de territórios quilombolas ainda passa por outras duas fases antes da titulação propriamente dita: a publicação da Portaria de Reconhecimento do território e a publicação do Decreto de Desapropriação por Interesse Social, assinado pelo presidente da República.

Além do título coletivo em nome da comunidade, os agricultores familiares remanescentes de quilombos têm direito ao reconhecimento como beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), medida que proporciona o acesso a diversas políticas públicas, como créditos.

Atualmente, o Incra/RJ possui 33 processos de regularização abertos, com 16 em fases mais avançadas e três comunidades totalmente tituladas.

Feital

Formada por, aproximadamente, 30 famílias de pescadores e catadores de caranguejo, a comunidade também se dedica à agricultura familiar e à produção de bolsas, tapetes, cestos, entre outros objetos de decoração para venda.

O território quilombola recebeu o reconhecimento da Fundação Cultural Palmares em 2018. Atualmente, o grupo participa de um projeto social financiado pela Transpetro, que une ambientalistas, lideranças e juventude de comunidades para fomentar o protagonismo dos povos do mar.

A ida do Incra à comunidade foi possível graças a uma parceria com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que possui um programa institucional de ações sociais em diversas áreas quilombolas e da agricultura familiar.