Portaria reconhece território de comunidade quilombola no Tocantins

Com a publicação da Portaria nº 1.080 no Diário Oficial da União (DOU) de 22 de junho de 2020, o Incra reconhece e declara como terras remanescente de quilombo a comunidade Ilha de São Vicente, localizada no município de Araguatins (TO), distante cerca de 600 quilômetros da capital Palmas.

A Ilha de São Vicente, onde fica a comunidade remanescente de quilombo, é de propriedade e domínio da União. Sua área corresponde a 2,5 mil hectares, com seus limites e confrontações definidos pelas águas do Rio Araguaia – no extremo Norte do Estado do Tocantins, na região do chamado Bico de Papagaio, próximos das fronteiras do Pará e Maranhão. Na comunidade vivem cerca de 50 famílias quilombolas.

Origem da Comunidade

A construção da comunidade teve início após a abolição da escravatura, em 1888, quando o senhor de escravos Vicente Bernardino Gomes doou a ilha para seus ex-escravos morarem. Assim, os ex-escravos mudaram para a Ilha São Vicente, constituíram residência e começaram a produzir no local, formando a família Barros.

Um outro grupo de ex-escravos foi morar na margem esquerda do rio Araguaia (localizada no Pará) e formaram a família Noronha. Embora os dois grupos morassem em locais diferentes das margens do rio Araguaia, havia muito contato entre eles, por meio de relações sociais, econômicas, de compadrio e religiosas.

O processo de regularização territorial da comunidade Ilha de São Vicente teve início em dezembro de 2010, quando a Fundação Cultural Palmares publicou sua declaração de Autodefinição na Portaria nº 162.

Em seguida, o Incra passou a dar andamento às ações e levantamentos de identificação histórica, antropológica da comunidade, que culminou com a publicação da Portaria nº 1.080, de 8 de junho de 2020.

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