CGE capacitou 217 servidores nos últimos cinco anos

Em continuidade ao processo de qualificação para atuar na atividade disciplinar, a Corregedoria-Geral do Incra (CGE) habilitou mais 15 servidores em dois módulos do curso de Gestão Correcional, oferecidos entre os meses de junho e dezembro de 2022, com carga horária de 168 horas. O treinamento foi realizado a distância, na modalidade mista, entre práticas não realizadas em tempo real e encontros ao vivo por meio do aplicativo Teams.

“Os eventos ocorridos fazem parte do programa contínuo de capacitação de servidores na área correcional, previstos no plano de ação realizado em 2018. Para uma apuração técnica, efetiva e impessoal, é necessário a todos os atores atuantes na cadeia do processo correcional estarem em constante capacitação e reciclagem”, destacou o corregedor-geral do Incra, Jorge Mourão.

Durante o curso, os servidores foram qualificados para efetuarem análise para subsidiar juízo de admissibilidade dos superintendentes, procedimentos investigativos, gestão e registro dos processos em tramitação nos sistemas da CGU, composição de comissões de processos correcionais, análise posterior dos processos findos e oferecimento de Termos de Ajuste de Conduta (TAC) para as infrações de menor potencial ofensivo.

Para a servidora Joyce Veiga, da Divisão de Prevenção e Instruções Prévia (DIP) da CGE, a capacitação reforça a importância de prevenir infrações. “O curso vem desmistificar e esclarecer, de maneira mais ampla e efetiva, o papel da Corregedoria e seções correcionais no trabalho também na prevenção, e não apenas punição do servidor”, considera.

Com mais este treinamento, somam-se 217 servidores capacitados de 2018 a 2022. Outros cursos paralelos sobre temas específicos foram oferecidos, ao longo do ano, aos membros de comissões responsáveis pelas Seções de Correição e servidores da CGE.

“A coordenação do projeto de capacitação continuada enfrentou um período desafiador no contexto da pandemia de covid-19 em 2020 e 2021, onde os esforços foram ainda maiores para oferecer todo o extenso conteúdo dos nossos cursos de forma remota, com 54 a 196 horas. Ainda assim, pudemos entregar todos os temas de forma primorosa, graças aos excelentes instrutores que se dedicaram ao projeto”, enalteceu a servidora do Gabinete da CGE, Thaís Portillo Rodrigues.

O aperfeiçoamento em matéria disciplinar pretende contornar as críticas feitas no Relatório de Auditoria Anual de Contas (2017), elaborado pela Secretaria de Controle Interno da Presidência da República (Ciset/PR), e as ressalvas do Acórdão 5416/2019 do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a então gestão antieconômica das comissões disciplinares, lentidão e atraso nas apurações feitas pelo Incra.