Cessão de uso para escola em assentamento é formalizada no Paraná

O Incra no Paraná e a Prefeitura Municipal de Cascavel (PR) firmaram Termo de Cessão de Uso de uma área de um hectare para regularização da Escola Municipal do Campo Zumbi dos Palmares, que funciona dentro do assentamento Valmir Mota de Oliveira.

O termo foi assinado em 21 de julho (terça-feira), pelo superintendente regional do Incra/PR, Robson Luís Bastos, e pelo prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos, na sede da regional da autarquia, na capital paranaense.

O prazo da cessão é de 20 anos contados da data de assinatura da transferência, podendo ser prorrogado por igual período desde que haja interesse das partes. Para o superintendente do Incra/PR, essa etapa é importante para a consolidação da escola. “Com a cessão formalizada, há a segurança jurídica necessária para que outras melhorias possam ser implantadas no local. A educação no campo é importante para viabilizar o trabalho dos assentados, ao mesmo tempo em que as crianças terão um espaço adequado e próximo aos lotes para continuar os estudos”, diz Bastos.

Além do Termo de Cessão, foi dada anuência ao município, pelo Incra, para que a escola seja incluída no Programa de Eficiência Energética da Companhia Paranaense de Energia (Copel), regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A proposta é a instalação de painéis de energia solar no espaço educacional, por meio de uma parceria entre a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (Sedu) e a Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Fundetec), do município de Cascavel.

A Escola Municipal do Campo Zumbi dos Palmares atende aproximadamente 120 alunos em período integral. Situada junto à rodovia BR-277, tem 854,2 metros quadrados de área construída, com seis salas de aula, laboratório de informática, área administrativa, cozinha, pátio coberto e banheiros.

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