Censo aponta população de 1,3 milhão de remanescentes de quilombo

A regularização fundiária de territórios quilombolas conduzida pelo Incra esteve entre os assuntos destacados no evento Brasil Quilombola: Quantos somos, onde estamos? A cerimônia, realizada nesta quinta-feira (27), em Brasília, foi promovida para divulgar estatísticas oficiais inéditas no país sobre esse grupo étnico-raciais, a partir dos dados do Censo Demográfico 2022, do IBGE. O levantamento aponta a existência de 1.327.802 remanescentes de quilombo, em 1.696 municípios brasileiros. A maior parte (905.415 pessoas) está na Região Nordeste.

O mapeamento é considerado fundamental no sentido implementar e monitorar políticas públicas voltadas a essa população, contemplando, por exemplo, demandas em setores como educação e saúde. Entra aí, também, a utilização das informações coletadas para subsidiar as ações relativas à titulação das terras onde vivem, a cargo do Incra no âmbito federal.

“O trabalho desenvolvido pela equipe técnica do Incra, em parceria com o IBGE, foi imprescindível para a consolidação da base territorial do censo quilombola”, afirmou a secretária executiva substituta do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Raquel Ribeiro Martins. O presidente interino no IBGE, Cimar Azeredo Pereira, reiterou a importância da atuação conjunta. “Se não fosse o Incra, seria impossível fechar esse Censo e fazer o que estamos fazendo aqui agora.”

“Todos os dados tiram da invisibilidade o povo quilombola”, declarou o presidente do Incra, César Aldrighi. Ele reconheceu a “dívida” relacionada à regularização fundiária em benefício dessa população. “É um desafio para nós recebê-los aqui sabendo que temos mais de 1.800 comunidades quilombolas e até agora somente 89 RTIDs foram encaminhados para decreto”, disse aos participantes do ato, ocorrido na sede do instituto.

Ele se refere aos 1.802 processos instaurados na autarquia, dos quais 1.023 são de comunidades da Região Nordeste. A elaboração dos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs) é a fase inicial dos procedimentos e uma das mais complexas. O documento reúne uma série de peças técnicas e requer a coleta de informações cartográficas, fundiárias, agronômicas, ecológicas, geográficas, socioeconômicas, históricas e antropológicas, obtidas em campo e junto a instituições públicas e privadas, por equipes multidisciplinares.

O coordenador executivo da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Denildo Rodrigues de Moraes, também abordou a questão. “Quando houve a abolição da escravatura, nosso povo não teve acesso à terra. Esperamos que a partir desse dados, a gente possa, de fato avançar na regularização desses territórios”, mencionou.

Representando o Fundo de População das Nações Unidas, Florbela Fernandes classificou a inclusão de um quesito específico desses povos no Censo um marco de reparação histórica ímpar, referência para outros países. “Após 135 anos da abolição da escravidão no Brasil, finalmente saberemos quantas pessoas são, onde estão e como vivem, indicou Florbela.

Ciclos

Conforme previsto no Decreto nº 4.887, de 2003, o Incra é responsável por identificar, reconhecer, delimitar, demarcar e titular as terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos, sem prejuízo da competência concorrente dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

As primeiras regularizações feitas pela autarquia aconteceram no ano de 1995. Em 1999, o Governo Federal transferiu a atribuição à Fundação Cultural Palmares e, em 2003, a competência retornou ao Incra.

Há várias etapas até a finalização dos processos no instituto. Em todos os caso, para formalizá-los, é preciso obter a certidão de autodefinição junto à Fundação Cultural Palmares.

Os títulos expedidos são coletivos e em nome da associação que representa legalmente a comunidade. O documento não prescreve com o tempo e não tem ônus financeiro. A área titulada não pode ser dividida, vendida ou penhorada.

O Incra já regularizou 205,3 mil hectares no país em favor de 6.690 famílias.

O governo está empreendendo esforços a fim de retomar efetivamente a política, parte de uma reparação histórica, de suma importância para dar dignidade e permitir a continuidade desses grupos étnicos-raciais, garantindo sua reprodução física, social, econômica e cultural.