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Assentamento
Ceará tem cinco editais abertos para assentamento de famílias em Quixeramobim
Inscrições são gratuitas e ocorrem no período de 8 a 22 de dezembro no município. Foto: Incra/CE
O Incra no Ceará lançou cinco editais para seleção de famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) no estado. Ao todo, são destinadas 16 vagas, distribuídas nos assentamentos Conquista da Liberdade / Maraquetá (02), Parelhas (03), Santa Eliza (08), Vista Alegre (01), Freitas (02) - localizados no município de Quixeramobim, a cerca de 200 quilômetros da capital Fortaleza.
As inscrições são gratuitas e ocorrem no período de 08/12 a 22/12, das 8h às 16h, no município de Quixeramobim - no endereço Rua Idelzuite Almeida, nº 56, no bairro Dr. José Airton Machado. A inscrição poderá ser feita por qualquer interessado de forma individual, que indicará os titulares e os demais integrantes da unidade familiar candidata.
Os candidatos devem apresentar no ato da inscrição os seguintes documentos pessoais: documento de identificação civil com foto; número de Inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF); extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e extrato do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), entre outros.
Os interessados em preencherem as vagas em qualquer um dos assentamentos, devem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nos termos do disposto no Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007.
Fases da seleção
A seleção compreende as seguintes fases: inscrição dos candidatos interessados; processamento das inscrições; classificação preliminar das famílias; interposição de recursos da classificação preliminar; homologação das famílias no sistema informatizado do Incra e publicação da Relação de Famílias Beneficiárias (RB) do Assentamento.
De acordo com o presidente da Comissão Permanente Regional de Seleção das Famílias Beneficiarias do PNRA do Incra/CE, Georg Vasconcelos Goersch, o objetivo desta ação é selecionar famílias com perfil para agricultura, que possam preencher as vagas ociosas, geradas por abandono de lotes ou desistência. “Todos esses assentamentos já possuem infraestrutura básica”, informou Goersch.
Os editais encontram-se disponíveis no portal do Incra no endereço https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/selecao-assentamentos/ceara/2022
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