Ceará recebe ação de regularização fundiária para atender 232 agricultores

O Incra e o Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) realizaram a entrega de 232 Títulos de Domínio no estado. Desta vez, o município beneficiado foi Pereiro, distante 380 quilômetros da capital Fortaleza, localizado no Vale do Jaguaribe, região que compõe o Programa AgroNordeste, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

A solenidade realizada em 31 de janeiro no Centro de Convivência Social do município, contou com a presença do diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Humberto César Mota Maciel, e do superintendente regional do Incra/CE, Luiz Fernando Castro de Paula, representando o Governo Federal. Pelo Governo Estadual estiveram presentes o secretário de Relações Institucionais da Casa Civil, Nelson Martins; o secretário-executivo de Planejamento Interno do Desenvolvimento Agrário do Estado, José Leite, e o superintendente do Idace, José Wilson Gonçalves.

De acordo com Humberto Maciel, a política de regularização fundiária é prioridade do Governo Federal por meio do Incra e do Mapa. “Prova disso foi a edição da Medida Provisória nº 910/19, que é considerada um marco para a regularização fundiária. Já foram editados também os Decretos nº 10.165 e 10.166 e a Instrução Normativa nº 100/19”, explicou o diretor do instituto.

Ele ressaltou a importância dos agricultores registrarem o título de terras no cartório para garantirem seus direitos. “Cerca de um terço dos problemas fundiários fora da Amazônia Legal e de áreas de assentamento, é justamente por falta do registro em cartório. Os imóveis já foram regularizados e titulados, mas não foram registrados. Isso gera um trabalho que terá que ser refeito”, ponderou Maciel.

Durante o evento, Luiz Fernando de Paula afirmou que a entrega em Pereiro foi especialmente importante porque o município está inserido na política do AgroNordeste e “o Incra cumpre o seu papel de ser facilitador e gerar mecanismos de desenvolvimento para que o pequeno agricultor familiar possa produzir riqueza para si e para o país”, frisou o superintendente da regional cearense.

Convênio

A ação de regularização fundiária é resultado de convênio celebrado entre o Incra/CE e o Idace com o objetivo de realizar o levantamento, a identificação, o georreferenciamento, a caracterização da malha fundiária e a titulação de áreas com até 200 hectares. Somente em janeiro de 2020, o Programa de Regularização Fundiária no Ceará já entregou aproximadamente 900 títulos de propriedade.

 Atualmente existem 23 convênios ativos para regularização fundiária no Incra. Na região Nordeste, por exemplo, além do Ceará, os estados do Piauí, Sergipe, Pernambuco e Rio Grande do Norte são beneficiados.

Desenvolvimento social

O AgroNordeste é um plano de ação do Mapa para impulsionar o desenvolvimento econômico, social e sustentável do meio rural da região. Iniciado em 2019, o programa abrange 230 municípios dos nove estados nordestinos - além de parte de Minas Gerais -, divididos em 12 territórios, com uma população rural de 1,7 milhão de pessoas.

No Ceará serão beneficiados produtores rurais em 37 municípios localizados nos sertões de Inhamuns e Crateús, no Vale do Jaguaribe e em Quixeramobim.

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