Ceará realiza o cadastramento de 380 famílias acampadas

A Câmara de Conciliação Agrária (CCA) do Incra no Ceará cadastrou 380 famílias acampadas nos municípios de Crateús e Santa Quitéria. O serviço foi realizado no período de 13 a 23 de maio.

O cadastramento das famílias não gera direito ao assentamento e nem dispensa a inscrição para seleção de famílias ou indivíduos para inclusão no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). O procedimento serve para garantir pontuação classificatória durante o processo seletivo, após o deferimento das inscrições.

Em Crateús, a 350 quilômetros de Fortaleza, a equipe do Incra/CE fez o cadastramento de 324 famílias. Foram 127 no acampamento Fazenda Curralinho e 197 no Gerard Fabert. Já no município de Santa Quitéria, distante 223 quilômetros da capital cearense, foram cadastradas 56 famílias, sendo 11 no acampamento Junco e 45 no Fazenda Jardim.

Segundo o superintendente regional do Incra/CE, Erivando Santos, o atendimento das famílias acampadas no Curralinho cumpriu uma das reivindicações feitas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), durante a Jornada Nacional de Luta pela Reforma Agrária.

“Nos comprometemos a fazer o cadastramento destas famílias, pois elas estão acampadas em uma área no perímetro da barragem Lago de Fronteiras, que está sendo construída pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs)”, disse Santos.

Documentação

Para a efetivação do serviço, as famílias precisam apresentar os documentos pessoais, como RG e CPF, e estar inscritas no Cadastro Único (CADúnico) do governo federal. Durante as visitas, os técnicos do Incra/CE incluem a unidade familiar e preenchem o formulário digital com as informações dos acampados.

Também são anexadas fotos dos documentos originais e as coordenadas geográficas do ponto de referência do lote, além de ser feito um registro fotográfico da pessoa segurando a sua documentação solicitada, para servir de assinatura digital.

A coleta de dados realizada em campo é feita com o uso de tablets, por meio da Plataforma de Governança Territorial (PGT), utilizando o aplicativo PGTCampo Reforma Agrária, que substituiu, desde 29 de abril, o sistema Titula Brasil.

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