Casas e títulos definitivos são concedidos em assentamentos na Paraíba

Famílias de três assentamentos da reforma agrária paraibanos foram atendidas, em 27 e 28 de setembro (terça e quarta-feira), com novas moradias e os Títulos de Domínio (TD) das parcelas onde vivem e produzem.

Na manhã do primeiro dia da programação, 93 famílias do assentamento Itabatinga, no município de Pedras de Fogo, na região da Zona da Mata Sul, a cerca de 54 quilômetros da capital paraibana, receberam os TDs. O documento, já registrado pelo Incra em cartório, transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter definitivo.

Já nesta quarta-feira (28), foram concedidos 56 TDs a famílias do assentamento Santa Lúcia, no município de Araçagi, na região do Agreste Paraibano, a aproximadamente 110 quilômetros de João Pessoa (PB).

As entregas foram acompanhadas por servidores da regional paraibana e da sede do Incra. As famílias dos dois assentamentos que não receberam os títulos na ocasião terão acesso ao documento após a resolução de pendências burocráticas.

Moradias dignas

Ainda na terça-feira (27), também no município de Pedras de Fogo, 14 famílias do assentamento Santa Emília foram atendidas com as chaves das novas moradias, construídas com recursos do Crédito Instalação na modalidade Habitacional – um investimento de R$ 476 mil.

As casas são em alvenaria e possuem sala, cozinha, dois quartos, um banheiro e lavanderia. Os próprios assentados escolheram a planta do projeto, gerenciaram o recurso e acompanharam todo o processo de edificação das habitações pela Associação dos Pequenos Produtores de Timbaúba e Araras (APPTA), entidade credenciada pelo Incra para a elaboração e a execução das obras.

A mão de obra é, preferencialmente, local e supervisionada por técnicos da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento do Incra/PB.

Títulos

A Constituição Federal de 1988 estabelece que os beneficiários da reforma agrária receberão Contratos de Concessão de Uso (CCUs) ou Títulos de Domínio (TD), instrumentos que asseguram o acesso à terra.

Firmado entre a autarquia e as famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), o CCU transfere o imóvel rural ao beneficiário em caráter provisório, assegurando a posse da parcela e o acesso às ações do Incra, assim como a outras políticas de apoio à agricultura familiar.

O TD é garantido pela Lei 8.629/93 quando verificados o registro em nome do Incra do imóvel rural que deu origem ao assentamento, a conclusão do georreferenciamento do perímetro da área e dos lotes e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), e ainda o cumprimento, pela família assentada, das cláusulas do CCU, bem como a confirmação de ter condições de cultivar a terra e de pagar o Título de Domínio em 20 parcelas anuais.

Tendo em vista a importância da política de titulação dos assentamentos, que representa o coroamento do processo de reforma agrária, o Incra disponibiliza a relação dos beneficiários contemplados com os documentos de titulação a partir de 2001, em cada uma das superintendências regionais, conferindo publicidade ao processo de recebimento de títulos definitivos e de concessão de uso de imóveis objeto de reforma agrária.