Cartilha sobre regularização fundiária urbana em Pernambuco tem contribuição do Incra

A recém-lançada cartilha “Regularização Fundiária Urbana no Estado de Pernambuco”, organizada pela seção pernambucana da Ordem do Advogados do Brasil (OAB), teve contribuição do Incra/PE. Um dos textos que compõem a publicação, intitulado As parcerias para o avanço da regularização fundiária rural em Pernambuco, é assinado por dois servidores da regional da autarquia. Os autores são o gestor da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária, Roberto Quirino, e seu antecessor, Tyronilson Vasconcelos. 

A apresentação da cartilha ocorreu durante o I Seminário do Programa de Regularização Fundiária da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e II Webinário do Programa Moradia Legal Pernambuco da Procuradoria de Justiça do estado. O evento foi realizado no auditório da Escola Judicial do Tribunal de Justiça pernambucano (TJPE), em 1° de dezembro. 

A ideia de chamar o Incra para integrar o projeto partiu da coordenadora do Grupo de Trabalho de Regularização Fundiária Urbana da OAB-PE, Íris Souto Maior. Segundo ela, embora a regularização fundiária urbana seja de competência da comissão municipal, esta precisa dialogar com vários atores da rede de instituições que tratam do tema.

“Até porque há núcleos urbanos informais em áreas rurais, em áreas limítrofes com terras do Incra”, explica. Desta forma, Íris reitera a necessidade de interlocução entre os entes públicos, a fim de determinar a responsabilidade de cada um.

Roberto Quirino representou o Incra no Seminário. Ele falou sobre a regularização fundiária de modo geral, fazendo um histórico a partir do antigo Programa de Redistribuição de Terras (Proterra/Funterra).

Abordou a titulação de assentados da Reforma Agrária e a atuação da regional junto ao Instituto de Terras de Pernambuco (Iterpe), por meio de convênios. Quirino ainda explicou o funcionamento do Programa Titula Brasil, do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) e da Plataforma de Governança Territorial do governo federal.

Também participam da cartilha a Corregedoria-Geral de Justiça e a Procuradoria-Geral de Pernambuco, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia. Além deles, a Defensoria Pública, a Superintendência do Patrimônio da União no estado, a Caixa Econômica Federal, o Iterpe e a Pernambuco Participações e Investimentos S/A. 

A obra será disponibilizada em meio digital, nos endereços eletrônicos das instituições parceiras.

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