Cadastro de famílias acampadas inicia no Ceará

A Câmara de Conciliação Agrária (CCA) do Incra no Ceará realiza, de 18 a 25 de março, o cadastramento das famílias dos acampamentos São Pedro Pelado, no município de Tamboril, e Boa Vista, em Quixeramobim.

Trata-se de pessoas em situação de vulnerabilidade social, que habitam a mesma localidade e solicitam ao Incra a inclusão no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). No São Pedro Pelado, situado a 286 quilômetros de Fortaleza, são 220 famílias acampadas. Já no Boa Vista, a 212 quilômetros da capital cearense, são 26.

Segundo o superintendente regional do Incra/CE, Erivando Santos, o cadastramento das famílias é uma demonstração da retomada da política de reforma agrária por parte do governo federal. A partir desta ação, estão sendo planejadas formas de obtenção de terras para implantação de novos assentamentos.

“Já estamos vistoriando algumas propriedades para atender essas famílias que estão debaixo da lona há um bom tempo e pretendemos identificar essas áreas no menor tempo possível”, frisou Santos.

Procedimentos

De acordo com o chefe da Câmara de Conciliação Agrária (CCA) da regional, Edpo Oliveira, para a realização do cadastro, as famílias precisam apresentar os documentos pessoais, como RG e CPF e estar inscritas no Cadastro Único do Governo Federal (CADúnico).

“Quando fazemos o cadastro da unidade familiar, os técnicos preenchem um formulário digital com as informações pessoais dos acampados, anexam fotos dos documentos originais, pegam as coordenadas geográficas do ponto de referência do lote e a assinatura é feita por meio de uma foto da pessoa segurado a sua documentação”, detalhou Oliveira.

A coleta de dados realizada em campo é feita com o uso de tablets, por meio da Plataforma de Governança Territorial (PGT) e segue as normas estabelecidas na Instrução Normativa do Incra nº 140/2023.