Bom Jardim de Goiás é o sétimo município do estado a inaugurar um Núcleo de Regularização Fundiária

A prefeitura de Bom Jardim de Goiás, no Oeste goiano, a 370 quilômetros da capital, Goiânia, inaugurou, na quinta-feira (22), o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária. Instalado no prédio da Secretaria de Meio Ambiente local, o chamado NMRF é a estrutura central do Programa Titula Brasil, que tem os serviços coordenados e supervisionados pelo Incra. Com a inauguração, já são sete os municípios do estado nos quais há núcleos de regularização operando.

A solenidade contou com a participação de lideranças de assentados, do superintendente do Incra em Goiás, Alexandre Rasmussen, do coordenador do Titula Brasil no Incra/GO, Zenaldo Almeida, e do secretário municipal de meio ambiente, Guedes Gonçalves de Souza, responsável pela coordenação local do Núcleo.

A unidade está pronta para receber os trabalhadores rurais assentados do município e vai atuar com o Incra em Goiás em duas frentes: na regularização de lotes da reforma agrária e na titulação. Serão desbloqueados e atualizados os Contratos de Concessão de Uso (títulos provisórios) e emitidos os Títulos de Domínio, definitivos.

A implantação do Núcleo é fruto de um Acordo de Cooperação Técnica entre Bom Jardim de Goiás e o Incra/GO. Os municípios de Caiapônia, Baliza, Goiás, Faina, Porangatu e Minaçu (veja todos os endereços ao final da matéria) também aderiram ao Programa Titula Brasil e já estão atendendo a população.

Serviços

Além de emissão de títulos, Segundo Zenaldo Almeida, os trabalhadores rurais assentados com o Contrato de Concessão de Uso vencido ou bloqueado poderão procurar a unidade para se inteirarem do procedimento para regularização e entregarem os documentos necessários.

"Aqueles agricultores morando em situação irregular no assentamento poderão solicitar a regularização do seu lote, naqueles casos previstos pela legislação", informou.

Zenaldo Alves destaca que para todas essas ações é necessária a realização de vistorias nos lotes. A equipe do Núcleo de Bom Jardim de Goiás recebeu treinamento do Incra e tem capacidade técnica para visitar os assentamentos e colher as informações.

Além de evitar deslocamentos e gastos com viagens, tanto dos assentados como do instituto, ao desafogar a autarquia a cooperação com os municípios acelera a conclusão dos processos.

Quanto à emissão do Título de Domínio, o assentado não precisa procurar o Núcleo. Quando o assentamento cumprir as condições necessárias à titulação definitiva, o próprio Incra acionará a unidade e ambos conduzirão o processo.

De acordo com o superintendente Alexandre Rasmussen, com as parcerias vão ser atendidas demandas dos assentados represada há décadas. “Passados 51 anos de Incra e reforma agrária, a quase totalidade dos assentados em Goiás ainda não recebeu o título definitivo da terra", lamenta.

Segundo ele, a meta da regional goiana da autarquia é, ainda em 2021, fechar parcerias com os 20 municípios onde há maior concentração de assentamentos ou famílias.

No estado, 39 municípios já procuraram o Incra para aderirem ao Titula Brasil. Destes, 14 assinaram o Acordo de Cooperação Técnica e em sete deles os núcleos já estão funcionando. Outros 10 municípios estão em fase de capacitação dos servidores.

Títulos

O Contrato de Concessão de Uso é o primeiro documento da terra. Ele é temporário e condicionado ao cumprimento das normas do Programa Nacional de Reforma Agrária. Sem o CCU ou caso esteja cancelado ou vencido, o agricultor fica impedido de acessar benefícios e direitos garantidos aos beneficiários do Programa.

Já o Título de Domínio dá posse plena ao assentado. Recebido e quitado o documento, o agricultor pode escriturar o lote em seu nome. Na prática, o Título de Domínio encerra o vínculo do assentado com o Incra.

Endereços e contatos das unidades:

- Baliza

Unidade 1 - CRAS Volante.

Endereço: assentamento Oziel Alves Pereira.

Unidade 2 - Sede da prefeitura.

Endereço: Avenida Goiás, 200, Centro.

Contatos: (64) 3660 1096 prefeituradebaliza@hotmail.com

- Bom Jardim de Goiás

Onde fica: Secretaria de Meio Ambiente.

Endereço: Av. Maria Antunes Teixeira, n° 425, Centro.

Contato: (64) 3657 1015

- Caiapônia

Sede da prefeitura.

Endereço: Rua Pedro Salazar, 475, Setor Nova Caiapônia.

Contato: (64) 3663 1025

- Faina

Sede da Assistência Social.

Endereço: Rua Pereira Galvão, 237, Centro.

Contato: (62) 992349 9400

- Goiás

Unidade 1 - Sede da prefeitura.

Endereço: Praça da Bandeira, 01

Contato: (62) 3371 7726 renan@prefeituradegoias.go.gov.br

Unidade 2 - Centro Administrativo do João Francisco.

Endereço: Rua Damiana da Cunha, João Francisco.

Contato: (62) 3371 7724 agricultura@prefeituradegoias.go.gov.br

- Minaçu

Sede da Secretaria da Agricultura.

Endereço: Avenida Araguaia, S/N, em frente estádio municipal.

Contato: agriculturaminacu@gmail.com

- Porangatu

Rodoshopping.

Endereço: Avenida Adelino Américo de Azevedo, Centro.

Contato: (62) 98242 4956