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Regularização
Beneficiários em 48 assentamentos são notificados para resolver pendências
Mais um grupo de beneficiários em situação irregular em 48 assentamentos foi notificado pelo Incra, por meio de editais disponíveis para consulta no site do instituto. As áreas de reforma agrária estão localizadas nos estados do Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Norte, São Paulo e Tocantins.
A publicidade das notificações possibilita aos agricultores apresentar defesa e resolver pendências de acordo com as normas legais. Incentiva também o pagamento de valores em atraso do Crédito Instalação a fim de evitar possíveis penalidades.
A maior parte dos editais convoca agricultores para regularizar a situação ocupacional nos lotes dos assentamentos, a fim de evitar a exclusão do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
As famílias notificadas com parcelas em atraso de modalidades do Crédito Instalação devem quitar os débitos. A guia para pagar os valores pode ser gerada via internet ou o interessado pode procurar a unidade do Incra mais próxima para obter o documento.
A não quitação ou a não apresentação de defesa poderá resultar na inscrição do débito em dívida ativa e na adoção de outras medidas de cobrança.
Saiba mais informações sobre o pagamento do crédito.
Acesse a página com os editais de notificação.
Confira também os editais a seguir nas tabelas por superintendência regional:
Amapá
| Edital 895.2024 | Assentamento Maracá, em Mazagão |
Amazonas
| Edital 854/2024 | Assentamentos Novo Tempo Ilha Jacurutu, Novo Tempo Ilha da Paciência, Ilha do Baixio, Costa do Caldeirão e Costa do Iranduba, em Iranduba |
| Edital 853/2024 | Assentamentos Novo Tempo Ilha da Paciência, Costa do Caldeirão, Costa do Iranduba, em Iranduba; Bela Vista II, em Manaquiri |
Bahia
| Edital 915.2024 |
Assentamentos Aliança e Beira Rio, em Boa Vista do Tupim; Anativa, em Marcionílio Souza; Bela Vista III, em Tucano; Brejão, em Encruzilhada, Bom Jardim II, em Santa Brígida, Caimã, em Adustina, CSB, em Serra do Ramalho, Flórida, em Morpará, Menino Jesus, em Água Fria, Poço Longe, em Ruy Barbosa, Rio Bonito, em Wagner, São Diogo, em Planaltino; e Terra Prometida, em Nova Soure |
Ceará
| Edital 937.2024 | Assentamento Santa Eliza/Tigre, em Quixeramobim |
Distrito Federal e Entono
| Edital 980/2024 | Assentamento Santa Maria, em São João D' Aliança (GO) |
| Edital 977.2024 | Assentamento Eldorado dos Carajás, em Unaí (MG) |
Mato Grosso
| Edital 988.2024 | Assentamento Santa Terezinha II, em Nova Ubiratã |
Minas Gerais
| Edital 989.2024 | Assentamento Nova Rosada, em Gurinhatã |
| Edital 981/2024 | Assentamento Barra Azul, em Governador Valadares |
| Edital 936/2024 | Assentamento Dênis Gonçalves, em Goianá |
| Edital 970.2024 | Assentamento 26 de Outubro, em Pompéu |
| Edital 938.2024 | Assentamento Nova Jubran, em Santa Vitória |
| Edital 933.2024 | Assentamento Dorcelina Folador, em Resplendor |
| Edital 932.2024 | Assentamento Dorcelina Folador, em Resplendor |
| Edital 931.2024 | Assentamento Dorcelina Folador, em Resplendor |
| Edital 923.2024 | Assentamento Irmãos Fritz, em Teófilo Otoni |
Pernambuco
| Edital 934.2024 | Assentamento Riacho Fundo, em Lagoa Grande |
| Notificação 13990/2024 | Assentamento Mandacaru, em Petrolina |
Piauí
| Edital 888.2024 | Assentamento Nossa Vitória, em Teresina |
| Edital 865.2024 | Assentamento Centro do Designo, em Miguel Alves |
Rio Grande do Norte
| Edital 990.2024 | Assentamento Margarida Alves II, em Carnaubais |
São Paulo
| Edital 984/2024 | Assentamento Simon Bolívar, em Getulina |
| Edital 975/2024 | PDS Elizabeth Teixeira, em Limeira |
| Edital 974/2024 | PDS Luiz David de Macedo, em Apiaí |
| Edital 973/2024 | Assentamento Comunidade Agrária 2 de Janeiro, em Descalvado |
| Edital 969/2024 | Assentamento Chico Castro Alves, em Martinópolis |
| Edital 962/2024 | Assentamento Luís Moraes Neto, em Caiuá |
| Edital 961/2024 | Assentamento Rosa Luxemburgo, em Agudos |
| Edital 960/2024 | PDS Comunidade Agrária Aurora, em Descalvado |
| Edital 958/2024 | Assentamento Terra é Vida, em Pereira Barreto |
| Edital 940/2024 | PDS Comunidade Agrária Aurora, em Descalvado |
| Edital 740/2024 | PDS Elizabeth Teixeira, em Limeira |
| Edital 739/2024 | PDS Comunidade Agrária Aurora, em Descalvado |
| Edital 939/2024 | Assentamentos Chico Castro Alves, em Martinópolis |
Tocantins
| Edital 971.2024 | Assentamento Água Fria II, em Tocantínia |
| Edital 972.2024 | Assentamento 1º de Maio, em Caseara |