Beneficiários de São Felix do Xingu (PA) receberão serviços do Incra

O Incra disponibilizará serviços durante a realização do programa “Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal”, de 17 a 21 de julho, no município de São Félix do Xingu, localizado no Sudeste do Pará a, aproximadamente, mil quilômetros da capital, Belém. O atendimento acontecerá das 8h às 18h, na Escola Estadual de Ensino Médio Carmina Gomes.

O mutirão é uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com a adesão de outros órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, como o Incra, para oferecer serviços voltados à garantia de direitos fundamentais.

A superintendência regional do instituto no Sudeste do Pará (Marabá) contará com uma equipe de servidores para atuar no atendimento a solicitações de regularização fundiária utilizando a Plataforma de Governança Territorial (PGT), além de analisar processos com eventuais pendências.

Os técnicos poderão realizar vistorias com o objetivo de verificar os requisitos previstos na Lei n° 11.952/2009 e no Decreto n° 10.592/2020 – que dispõem sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal –, acerca dos apontamentos encontrados no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).

O Incra também prestará serviços relacionados à atualização cadastral no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra), regularização de ocupantes irregulares e emissão de Contratos de Concessão de Uso (CCU).

Na ocasião, ainda pela autarquia, a diretora da Câmara de Conciliação Agrária, Maira Coraci Diniz, e a procuradora-chefe, Maria Rita Reis, tratarão com os agricultores familiares sobre conflitos de terra na região. A Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra também atuará na prestação de assessoria e consultoria jurídica às atividades desenvolvidas pelo instituto.

A expectativa é atender, aproximadamente, 500 famílias beneficiárias de 18 assentamentos do município: Antares, Arapari, Barra Mansa, Belauto, Centro dos Maranhenses, Colônia Murad, Colônia São José do Xingu, Lindoeste, Oeste, Pombal, Rio Cinza, Rio Negro, Rio Pará, Santiago, São Sebastião do Xingu, Sudoeste, Sumauma II e Tancredo Neves.

Haverá transporte gratuito saindo às 7 horas da manhã dos seguintes pontos e datas: dia 17 da Vila Taboca; dia 18 dos assentamentos Tancredo Neves e Sumauma; dia 19 do Colônia São José do Xingu; dia 20 da Vila Taboca e do assentamento Pombal; e dia 21 novamente da Vila Taboca e do Colônia São José do Xingu.

O programa

Esta será a primeira edição do “Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal”. O programa surgiu da necessidade de ampliar a atuação do Poder Judiciário e das demais instituições do Poder Público na região da Amazônia Legal, caracterizada pela dificuldade de deslocamento entre algumas áreas e municípios.

Dividido em três eixos de atuação (ambiental, acesso à Justiça e à cidadania e coleta de dados), permitirá que, em uma única ação, sejam resolvidas demandas nestas localidades. O município de São Félix do Xingu possui mais de 80% do território localizados em área rural.

Com informações do CNJ e TRF 1