Beneficiários de 27 assentamentos de Roraima são convocados para quitar dívidas

O atraso no pagamento de parcelas do Crédito Instalação, disponibilizado pelo Incra, motivou a convocação de 184 assentados de 27 áreas de reforma agrária em Roraima para regularizarem a inadimplência. Eles têm 30 dias para resolver a pendência ou apresentar defesa escrita. O prazo conta a partir de 31 julho, quando ocorreu a publicação dos editais de notificação no Diário Oficial da União.

Os assentamentos ficam nos municípios de Alto Alegre; Amajari; Boa Vista; Cantá; Caracaraí; Iracema; Mucajaí; Rorainópolis e São João da Baliza.

No Edital de Notificação nº 1/2024 estão listados 21 beneficiários de seis áreas de reforma agrária: Jatobá e Novo Paraíso (em Caracaraí); Samaúma e Vila Nova (Mucajaí); além de Seringueira e Tatajuba (Cantá).

O Edital de Notificação nº 2/2024 indica 30 nomes. Os agricultores são dos assentamentos Paredão, em Alto Alegre, e Samaúma, no município de Mucajaí.

O maior número de convocados está registrado no Edital de Notificação nº 3/2024. O documento relaciona 67 beneficiários, de 16 áreas de reforma agrária. Boa parte delas localiza-se em Caracaraí: Caferana, Castanheira, Caxias, Cupiúba, Rio Dias, RR-170 e Serra Dourada. Os demais citados pertencem aos projetos Integração (Rorainópolis); Japão, Maranhão e Massaranduba (os três em Iracema); Pau Brasil, Pau Rainha e União (Cantá); São Luizão (em São João da Baliza) e Tepequém (Amajari).

O Edital de Notificação nº 4/2024 elenca 11 beneficiários com parcelas em aberto. Deles, cinco no assentamento Equador, em Rorainópolis; outros cinco do projeto Caxias (Caracaraí) e um do Ladeirão (também em Rorainópolis).

Já a publicação do Edital de Notificação nº 5/2024 foi realizada no sentido de alertar 55 pessoas sobre a necessidade de quitação dos débitos. Os convocados são dos assentamentos Nova Amazônia e Nova Amazônia I, ambos no município de Boa Vista.

Todos os documentos podem ser consultados no portal do Incra. O endereço é https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/roraima.

Passos

O pagamento das prestações é feito por meio da chamada Guia de Recolhimento da União (GRU). Ela pode ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional da Superintendência do Incra em Roraima, situada na Rua Antônio Raposo Tavares de Melo, nº 40, Bairro Calungá, Boa Vista-RR, CEP 69.306-190.

Há possibilidade de consegui-la, ainda, junto à Unidade Avançada do Incra de Rorainópolis, localizada na BR-174, Centro, S/N, CEP 69.373-000, e no próprio site do instituto (https://saladacidadania.incra.gov.br/).

Quem não liquidar os valores ou deixar de enviar a devida justificava no período especificado terá o débito inscrito em dívida ativa e responderá nos âmbitos administrativo e judicial.

Entre as medidas tomadas estão a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial, o registro no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e a não concessão de outras modalidades do Crédito Instalação. Pode haver, inclusive, o desligamento do assentado do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

Caso o pagamento já tenha ocorrido, o comprovante deve ser encaminhado ao Incra, no prazo de 30 dias.

Saiba detalhes a respeito do pagamento do Crédito Instalação.

Confira os editais de notificação divulgados por cada regional do Incra no endereço https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento.

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