Beneficiários da reforma agrária em situação irregular são notificados em Minas Gerais

Sete editais publicados no portal do Incra convocam famílias dos assentamentos Primeiro do Sul, Queima Fogo, Chácara Chorio, Esperança, Aliança/Progresso e Nossa Senhora da Guia, situados nos municípios mineiros de Campo do Meio, Pompéu, Paracatu, Lagoa Grande e Guarda-Mor. Os documentos podem ser consultados no endereço www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais.

Os interessados não foram localizados durante vistoria de supervisão ocupacional e devem apresentar termo de desistência, defesa ou termo de compromisso para resolver a irregularidade identificada pelo instituto a fim de retornar a ocupação e a exploração do lote.

A ausência de manifestação dos beneficiários citados nos editais resultará na exclusão do Programa Nacional de Reforma Agrária, conforme orientação dos artigos 47 e 49 da Instrução Normativa nº 99/2019.

Pedidos de informação sobre as notificações e a apresentação de defesa devem ser encaminhados, preferencialmente via e-mail, para protocolo.mg.bhe@incra.gov.br. Também podem ser enviados via postal para a Superintendência Regional do Incra, situada na avenida Afonso Pena, nº 3500 - bairro Cruzeiro, em Belo Horizonte (MG), CEP 30130-009.

Débitos

Agricultores com parcelas em atraso do Crédito Instalação em Minas Gerais também foram notificados pelo Incra por meio de editais publicados no Diário Oficial da União, no período de 9 a 15 de abril.

Os documentos convocam beneficiários da reforma agrária para regularizar o débito nos assentamentos Agronorte, Jacaré Grande e Canadá, localizados nos municípios de Gameleiras, Janaúba e Jaíba.

As parcelas em atraso referem-se a valores das modalidades Apoio Inicial, Fomento, Fomento Mulher e Semiárido. As pessoas listadas devem emitir o boleto para pagamento via internet ou solicitar o envio do mesmo por e-mail para os endereços sala.cidadania.bhe@incra.gov.br ou divisao.administracao.bhe@incra.gov.br.

O não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita poderá resultar na inscrição do débito em dívida ativa e a adoção de outras medidas de cobrança. O devedor poderá também ser cadastrado nos serviços de proteção ao crédito e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).

Confira as notificações a seguir:

Acompanhe também as notícias e os comunicados do Incra pelo WhatsApp.