Beneficiários catarinenses são excluídos do programa de reforma agrária

Nessa terça-feira (23), foram publicados quatro atos (nº 79, 84, 85 e 86) no portal do Incra, oficializando a exclusão de 63 famílias assentadas em Santa Catarina do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A ação acontece após notificações por irregularidades ou abandono de lote que não foram contestadas, ou por óbito dos titulares.

São citados lotes nos assentamentos Pátria Livre e 25 de Março - em Correia Pinto; 25 de Maio - em Santa Terezinha; Tracutinga - em Dionísio Cerqueira; 17 de Abril - em Campo Belo; Anita Garibaldi - em Ponte Alta; Jangada e Putinga - em Calmon; Morro do Taió e Morro do Taió II - em Santa Terezinha; Indio Galdino - em Curitibanos; Cristo Rei - em Timbó Grande; Dandara - em Fraiburgo; São Roque, Nova Esperança, São João e Santa Rita III - em Matos Costa; Conquista dos Palmares - em Lebon Regis; Barra Escondida e Lageado Grande - em São José do Cedro; 1º de Agosto - em Água Doce; 13 de Novembro, Volta Grande e José Maria - em Abelardo Luz; Saudades - em Coronel Martins; e Jacutinga - em São Miguel do Oeste.

Apesar de não terem mais vínculo com o Incra, os agricultores não estarão isentos de eventuais cobranças de créditos obtidos nas formas legais previstas e podem ter o pagamento das dívidas exigido pelas vias administrativa e judicial.

As justificativas para o abandono do lote podem ser enviadas em até 30 dias pelos e-mails ua.sc@incra.gov.br (assentamentos do Oeste) ou regularizacao.sc@incra.gov.br (demais regiões). Também é possível protocolar as defesas nas unidades do Incra em São José (SC) e Chapecó (SC).

Acesse as notificações de assentamentos em Santa Catarina.

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