Auditoria operacional do TCU atesta avanços tecnológicos do Incra

O Tribunal de Contas da União (TCU) comprovou os efeitos positivos das transformações digitais implementadas no Incra. As conclusões estão apontadas no Acórdão nº 2713/2022, resultado de uma auditoria operacional feita pelo órgão de controle. O objetivo foi avaliar se há estrutura e práticas de governança e gestão em tecnologia e segurança da informação que permitam dar continuidade à evolução digital em curso.

Em relação à governança, a análise abrangeu o funcionamento do Comitê de Governança Digital (CGD) no que diz respeito ao monitoramento dos planos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Foram estudadas, ainda, as estruturas e normas referentes ao tema.

Já a avaliação da gestão se concentrou em quatro frentes. Uma delas envolveu os mecanismos de controle de Gestão de Segurança da Informação com foco nos planos de contingência, backups e recuperação de dados. Outra, o processo de gestão de mudanças.

O acompanhamento dos contratos que dão suporte ao desenvolvimento de software e hospedagem dos sistemas disponibilizados na Plataforma de Governança Territorial (PGT) , firmados no período de 2020 a 2022, também foi examinado. Da mesma forma, a existência de condições físicas e de pessoal para atender às necessidades da missão institucional, do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação e do processo de transformação digital.

O Tribunal de Contas da União destacou as soluções e métodos voltados a simplificar, agilizar e desburocratizar os serviços digitais prestados pelo instituto ofertados pela PGT. Também faz recomendações para assegurar a constância dos avanços, que alcançam tanto o público atendido pelo instituto quanto servidores.

Um dos pontos centrais refere-se à PGT, criada em 2021 junto com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A partir da ferramenta é possível, por exemplo, solicitar e emitir títulos de terra, consultar e validar documentos ou realizar o pré-cadastro para se candidatar ao Programa Nacional de Reforma Agrária.

Medidas

A maior destinação e centralização de recursos no setor é indicada como um dos principais fatores que levaram à situação constatada recentemente. Padronização a fim de garantir o desenvolvimento de soluções, capacitação e motivação da equipe, além da aproximação com a área de negócios também foram identificadas como mudanças importantes.

“As ações combinadas melhoram os serviços, a gestão fundiária brasileira e a condução do programa de reforma agrária, conforme observa o próprio TCU”, afirma o coordenador-geral de Tecnologia e Gestão da Informação do Incra, Luiz Carlos Araújo da Silva.

Rumos

O TCU fez recomendações à direção da autarquia no sentido de evitar retrocessos. A primeira delas é melhorar a comunicação interna sobre as novas soluções digitais e incentivar a utilização por parte de servidores e colaboradores de todas as unidades da autarquia.

Outra questão abordada foi a necessidade de encaminhar decisões já tomadas pelo Comitê de Governança Digital, mas que não tiveram o devido tratamento. Do mesmo modo, o Tribunal de Contas da União relaciona a exigência de aprimorar a governança de dados, implantar um programa de continuidade de negócios e resolver a carência de recursos humanos.

Resumo da auditoria operacional

Infográfico sobre a auditoria operacional