Audiência pública trata de regularização fundiária em Marabá (PA)

A Secretaria Especial de Assuntos Fundiários (Seaf) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) realizou, na manhã de 10 de fevereiro, audiência pública para tratar de temas fundiários, agrários, ambientais, indígenas e da agricultura familiar, na Câmara Municipal de Marabá (PA).

O evento contou com a presença do secretário especial de Assuntos Fundiários do Mapa, Luiz Antônio Nabhan Garcia, que ressaltou a importância da regularização fundiária das terras públicas e dos assentamentos. “O Estado do Pará tem um dos maiores potenciais do país para crescer na produção do campo. Mas só vai crescer quando fizermos a regularização fundiária. Só assim haverá segurança jurídica, crédito rural e acesso às políticas públicas”, afirmou.

Um fator determinante para a regularização fundiária da região é a integração do Incra com o Instituto de Terras do Pará (Iterpa). Existe um acordo de cooperação técnica assinado entre as duas instâncias fundiárias para a correção e definição dos limites das glebas, assim como a resolução de áreas sobrepostas. Essa iniciativa tem sido fundamental para consolidar informações e passar segurança nos processos administrativos de titulação.

O conteúdo dos novos atos normativos de regularização fundiária também foi abordado. Aprovada em dezembro de 2019, a Medida Provisória nº 910/2019, o Decreto nº10.165/2019 e a Instrução Normativa Mapa/Incra nº100/2019 vão simplificar e tornar mais ágil o processo de regularização fundiária de áreas da União em todo o país.

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